Cenário econômico em Pernambuco, no Brasil e no Mundo, por Fernando Castilho

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Por Fernando Castilho
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Governadores perdem receita de ICMS de combustíveis, mas dizem que estão baixando alíquotas voluntariamente

Governadores foram obrigados a baixar e ficaram caladinhos. Primeiro, por Arthur Lira e Rodrigo Pacheco e agora pelo ministro do STF André Mendonça, que na sentença fechou com a tese de Bolsonaro

Fernando Castilho
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Fernando Castilho
Publicado em 01/07/2022 às 23:20 | Atualizado em 02/07/2022 às 13:40
Fernando Frazão/Agência Brasil
Ministro do STF determinou que o ICMS dos combustíveis deve ser uniforme em todo o território nacional - FOTO: Fernando Frazão/Agência Brasil
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Sabe aquela história da ovelha que entra no estábulo querendo buscar lã e sai tosquiada e dizendo que agora é moda?

A imagem serve para os governadores que estão se apressando em dizer que estão baixando a alíquota do ICMS dos combustíveis.

Conversa. Eles não baixaram coisa nenhuma. Foram obrigados a baixar e ficaram caladinhos. Primeiro, por Arthur Lira e Rodrigo Pacheco e agora pelo ministro do STF André Mendonça, que na sentença fechou com a tese de Bolsonaro.

Não tem isso de governador dizer nas mídias sociais que baixou a alíquotas voluntariamente. Estão sendo desonestos com seus eleitores porque muitos deles até entraram no STF contra a lei que mudou tudo. Perderam. E feio.

 

Eles sabem que os seus secretários de Fazenda estão com os cabelos em pé com a pancada que vem por aí, que não será pequena.

É importante o cidadão saber. Nenhum dos 27 governadores queria isso. Mas eles não avaliaram o poder de articulação de Bolsonaro, que saiu das curtas com um cruzado que deixou muito governador zonzo, pois o presidente está sendo acusado de não cuidar da questão e perdendo apoio.

Certamente, alguns deles acham que o eleitor é idiota para acreditar num tuíte de que o Governador do Estado resolveu nesta noite de sexta-feira baixar o ICMS como ação dele para ajudar a baixar a inflação.

A verdade é que nessa questão, Bolsonaro está causando um estrago colossal nas finanças dos estados e municípios. É verdade que nem ele mesmo sabe o tamanho do estrago nas contas públicas. Mas os governadores sabem e estão tentando criar uma narrativa para esconder que perderam feio.

E tem gente que se sobressai na atitude. Os governadores de Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro e São Paulo e Paraíba entraram na ação no STF ao lado de Alagoas, Espírito Santo, Bahia, Goiás, Maranhão Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina contestando a nova lei. Mas eles junto com os governadores de Goiás, Espírito Santo e Santa Catarina que já publicaram no Twitter dizendo que vão baixar o ICMS.

O que aconteceu foi o seguinte: O ministro do STF, André Mendonça definiu que os estados teriam que cumprir a lei que determinou a alíquota fixa para o óleo diesel. E ampliou a exigência para Gás de cozinha e gasolina.

Não tem isso de governador dizer que baixou a alíquota. Pode até ter que fazer uma lei, mas não podem mais cobrar o que cobravam até esta quinta-feira.

Eles estão querendo apresentar uma versão de que tem autoridade para baixar o ICMS o que do ponto de vista político pode ser interessante, mas é desonesto.

Com a nova legislação, não só o óleo diesel S-10 como Gasolina Automotiva Comum – GAC, Gasolina Automotiva Premium, GLP (P13) e GLP passam a ter uma cobrança de ICMS em base fixa baseada na média móvel dos preços médios praticados ao consumidor final nos 60 (sessenta) meses anteriores à sua fixação.

A decisão judicial prolatada em caráter cautelar no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7164 pelo Min. André Mendonça determina a necessária adequação pelos Estados e Distrito Federal.

Quando o governador, de São Paulo, Rodrigo Garcia diz que está baixando o ICMS para 18% e, portanto, passando a receber R$ R$ 0,81 por litro de gasolina é porque não pode mais receber R$ 2,18 (25%) como recebeu até quinta feira dia 30 de junho.

Da mesma forma quando Cláudio Castro (MG) diz que também baixou é o ICMS é porque não pode mais receber R$ 3,00 por litro (34%) de gasolina para receber apenas R$ 0,94.

Assim como Romeu Zema (MG), que foi ao STF brigar para não baixar, não pode mais cobrar R$ 2,76 por litro (31%) tendo que se contentar com R$ 0,90 a partir de agora.
Não tem nada de decisão do governador. Eles estão apenas cumprindo a nova legislação que alguns deles também, brigam no STF para ser anulada.

Paulo Câmara, por exemplo, não pode cobrar mais R$ 2,49 (29%) por litro de gasolina porque agora só pode cobrar R$ 0,85 por litro de gasolina.

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