Com ICMS dos combustíveis menor, Bolsonaro obtém vitória sobre os governadores, mas não sabe mostrá-la a quem não lhe apoia
Jair Bolsonaro está tão envolvido em falar para sua base que esquece que tem mais gente que vai votar fora dela
O presidente Jair Bolsonaro obteve sua maior vitória sobre todos os 27 governadores e, na hora de comemorar, vai à Bahia reclamar que os do Nordeste estão indo ao STF, onde ele já obteve sucesso (ao menos até agora), graças ao ministro André Mendonça.
O presidente está tão envolvido em falar para sua base que esquece que tem mais gente que vai votar fora dela.
Em 2020, ele simplesmente não percebeu a dimensão da espetacular transferência de dinheiro público a 65 milhões de pessoas aflitas com a parada total na economia da qual foi contra.
Somente quando os índices de popularidade começaram a crescer no Nordeste que ele percebeu o potencial do que é transferir renda para população de baixa renda.
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Mas ele estava tão interessado em falar de cloroquina, contra as vacinas e a parada na economia determinada pelo STF que não capitalizou a transferência de R$ 240 bilhões em seis meses, o que todos os governos do PT tinham transferido em 13 anos.
No caso da redução do ICMS dos combustíveis, é uma vitória devastadora no caixa dos Estados, que efetivamente ainda não sabem qual será o estrago nas suas receitas este ano e no ano que vem.
O presidente parece não ter percebido o impacto do sucesso no posto de combustível da decisão do ministro André Mendonça e não organizou um discurso de vitória sobre a teses que ele mesmo desenvolveu e que diligentemente vem convencendo não só os seus apoiadores nas redes sociais, mas junto aos presidentes da Câmara e do Senado, que viraram seus auxiliares no Congresso.
Como em política não existe vácuo de poder, os governadores, desde sexta-feira, começaram a se aproveitar nas redes sociais de uma decisão totalmente contra seus interesses, mas que passaram a capitalizar como se estivessem tomando a inciativa.
O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, convocou uma entrevista coletiva no Palácio Guanabara. "Essa é a maior redução do país. Nenhum outro estado está dando redução tão forte", disse, comemorando não se saber bem o que.
A decisão de André Mendonça é um desastre financeiro para o Rio de Janeiro. O estado recebia R$ 3,00 por cada litro de gasolina e agora recebe apenas R$ 0,94.
E aproveitou a ocasião para advertir a Petrobras de que novos aumentos no preço dos combustíveis serão revidados com aumento de impostos sobre a companhia no Estado.
Conversa, ele não tem mais esse poder com a nossa legislação.
No primeiro dia de validade da nova legislação, boa parte dos governadores se limitou a dizer que estavam baixando o ICMS e pronto.
Mas o governador de São Paulo, Rodrigo Garcia, que tenta se reeleger agora como titular, foi o primeiro a dizer que “Apesar da decisão de São Paulo para ajudar na redução do preço da gasolina, não podemos camuflar a realidade: o ICMS não é e nunca foi o vilão do preço de combustível no país. A política de preço é da Petrobras.”
Na Paraíba, cuja renúncia fiscal será de R$ 1,5 bilhão por ano - R$ 750 milhões em 2022 -, o governador João Azevedo preferiu ser mais sério. Encarregou o secretário da Fazenda do Estado, Marialvo Laureano, para dizer que “O presidente Jair Bolsonaro conseguiu desestruturar as finanças dos estados com medidas que não são mais que paliativo, porque ele não quer enfrentar o problema real, que é a política de preços da Petrobras.”
O governador de Pernambuco, Paulo Câmara, foi mais real. No Twitter, nesse domingo, ele se limitou a escrever. “Pernambuco vai cumprir o que determina a lei sobre o ICMS dos Combustíveis”. E disse que as secretarias da Fazenda e PGE estão trabalhando para oficializar as alterações na segunda-feira.
Paulo Câmara não pode fazer mais do que isso. O secretário de Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha, é o presidente do Comsefaz, que lidera a resistência à nova legislação. Padilha vem há meses tentando mostrar o estrago nas contas dos estados, sem sucesso no Congresso.
Paulo Câmara, por exemplo, não pode cobrar mais R$ 2,49 (29%) por litro de gasolina; agora só pode cobrar R$ 0,85 por litro de gasolina.
Mas o presidente Jair Bolsonaro - que foi quem mais saiu beneficiado politicamente – não conseguiu, até agora, mostrar isso de forma clara. Até agora, o presidente parece não acreditar que isso, de fato, pode impactar na sua campanha. Inclusive sobre a proposta da PEC dos Combustíveis, que se esforça em aprovar até antes do recesso.
O presidente e seus assessores fazem uma leitura de que os R$ 200 a mais nos inscritos do Auxílio Brasil (antigo Bolsa Família) pode mudar a percepção dos eleitores sobre seu governo.
Ele acredita que ao pagar R$ 1.000 a transportadores autônomos (que, na verdade, nem tem certeza de quantos são) pode agregar mais 1 milhão de votos.
Na verdade, o impacto vai ser mesmo nas contas dos estados. E é possível que na bomba de combustível ele obtenha mais apoio que os inscritos no Bolsa Família (Auxílio Brasil), porque isso tende a ficar algum tempo na bomba.
Os inscritos no Bolsa Família consideram o benefício uma conquista da sociedade. Nem mesmo a Lula boa parte (mães mais jovens) deles credita a conquista de transferência direta de renda. Incorporou. Mas o presidente tem certeza que o novo pacote de medidas que tenta aproveitar pode reverter sua estagnação nas pesquisas.
Ele acredita que transferindo R$ 2,5 bilhões para as prefeituras pagarem às empresas as passagens dos passageiros com mais de 50 anos lhe ajuda no segmento.
Com a nova legislação, não só o óleo diesel S-10 como Gasolina Automotiva Comum – GAC, Gasolina Automotiva Premium, GLP (P13) e GLP passam a ter uma cobrança de ICMS em base fixa baseada na média móvel dos preços médios praticados ao consumidor final nos 60 (sessenta) meses anteriores à sua fixação.
A decisão judicial prolatada em caráter cautelar no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7164 pelo ministro André Mendonça determina a necessária adequação pelos Estados e Distrito Federal.
