Governo diz que licitação do aeroporto de Noronha prevê que restauração da pista será paga pelo Estado, e não por administradora do terminal
Governo afirma que processo licitatório para concessão da prestação de serviços públicos de expansão, implantação de melhorias prevê investimento público na pista
A Secretaria Executiva do Programa de Parcerias Estratégicas, coordenada pela Secretaria de Planejamento e Gestão, emitiu nota contestando informação da Coluna JC Negócios e afirmando que o processo licitatório para concessão do aeroporto de Fernando de Noronha não possui conexão com a realização ou não obras da pista do aeródromo.
Segundo a nota do PPE, consta no Edital de Licitação da Concessão que as obras do sistema de pistas (Restauração dos pavimentos) são de responsabilidade do Poder Público.
A nota afirma ainda que as obras já tiveram suas ordens de serviço emitidas, tanto para aqueles de natureza emergencial quanto para restauração completa do pavimento. E que não há qualquer influência do processo de licitação da concessão em relação aos investimentos para recuperação da pista
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Leia a nota da Secretaria Executiva do Programa de Parcerias Estratégicas:
Em resposta à matéria publicada em que cita a concessão do Aeroporto de Fernando de Noronha, a Secretaria Executiva do Programa de Parcerias Estratégicas, coordenada pela Secretaria de Planejamento e Gestão, esclarece que o processo licitatório para concessão da prestação de serviços públicos de expansão, implantação de melhorias, exploração, operação e manutenção do aeroporto de Fernando de Noronha, diferentemente do que concluiu o jornalista, não possui conexão com a realização ou não obras da pista do aeródromo. A saber:
1)Conforme consta no Anexo 17 do Edital de Licitação da Concessão, as obras do sistema de pistas (Restauração dos pavimentos) são de responsabilidade do Poder Público e não se confundem com as demais obrigações contratuais que serão assumidas por futura concessionária, portanto, não tem qualquer conexão lógica da licitação em questão com a afirmação que o governo do Estado “decidiu não fazer as melhorias exigidas pela Anac”.
2)As obras de restauração da pista, conforme informado pela Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos – SEINFRA a este mesmo Jornal do Commercio e registrado em matéria veiculada hoje, já tiveram suas ordens de serviço emitidas, tanto para aqueles de natureza emergencial quanto para restauração completa do pavimento.
Portanto, diferente do que foi afirmado na coluna online, não há qualquer influência do processo de licitação da concessão em relação aos investimentos para recuperação da pista.