IMPOSTO DE RENDA: Governo Lula quer cortar única dedução que contribuinte percebe na declaração do Imposto de Renda Pessoa Física
Receita Federal, há anos, defende uma redução ou mesmo eliminação das despesas médicas na declaração anual do Imposto de Renda
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o Governo Lula programa fazer um pente-fino nas deduções que o contribuinte ainda consegue fazer na sua declaração anual de ajuste do Imposto de Renda da Pessoa Física.
Atualmente, além da dedução com educação - limitada a R$ 3.561,50 por ano por dependente -, a dedução das despesas médicas é a única em que ele pode abater na declaração do ano anterior sem limite de despesa.
Comparada ao que o Governo concede hoje a dezenas de setores, a dedução de saúde não representa muito. Nem mesmo no grupo de deduções da saúde. Mas, ainda assim, ela é uma das mais visíveis, de modo que a Receita Federal, há anos, defende uma redução ou mesmo eliminação.
Nós últimos anos, com o envelhecimento da população e a redução das coberturas dos planos de saúde, esta é uma das únicas deduções que o contribuinte pode fazer sem restrição.
Basta incluir os valores pagos. E, desde o ano passado, apenas conferir, já que as declarações preenchidas previamente pela própria Receita Federal constam todos os valores de notas fiscais eletrônicas.
DEDUÇÕES COM EDUCAÇÃO E SAÚDE
Em 2008, quando era possível incluir valores maiores nas despesas de educação, foram deduzidas R$ 1,233 bilhão; para R$ 3,183 bilhões com saúde. Em 2018, as deduções com educação subiram para R$ 3.765 bilhões, enquanto as de saúde cresceram para R$ 11.587 bilhões.
Ano passado, para um total de R$ 4.032 bilhões, as deduções com despesas médicas subiram para R$ 18.133 bilhões. No total, dos chamados gastos tributários, que incluem ainda Assistência Médica, Odontológica e Farmacêutica a Empregados (R$ 9,354 bilhões).
A dedução de despesas médicas na outra ponta funciona como um controle do faturamento do setor médico, pois com o crescimento da emissão eletrônica de nota fiscal de serviço, se reduziu muito a atitude de boa parte dos médicos em receber sem recibo.
Isso ajudou a Receita Federal a ter muito mais controle sobre a renda de médicos e clínicas médicas. Mas a visão do Fisco é que a Receita perde arrecadação.
A proposta de redução das deduções esteve em todas as demandas da Receita Federal desde o governo FHC até o de Jair Bolsonaro, mas sempre com resistência.