PISO DE ENFERMAGEM. Viagem de Lula à China, prioridade à âncora fiscal e redução da taxa Selic fazem governo esquecer MP que definirá recursos
MP deveria ser feita pelo grupo interministerial composto por Fernando Haddad (Fazenda), Simone Tebet (Planejamento), Rui Costa (Casa Civil) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais), mas não saiu
Uma semana após terem oficialmente deflagrado uma greve nacional para reivindicar o cumprimento da lei Nº 14.434, de 4 de agosto de 2022, que instituiu o Piso Salarial Nacional do enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteira, o movimento continua sem parar, de fato, as operações nos hospitais, e sofre com a ausência de interesse da população sobre a causas.
Ocupado com a viagem do presidente Lula à China, prioridade à apresentação da âncora fiscal e na expectativa de uma redução da taxa Selic, o governo simplesmente esqueceu o compromisso de enviar ao Congresso Nacional uma Medida Provisória, que definirá de onde virão os recursos para serem repassados aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios e às entidades filantrópicas.
O assunto desapareceu do noticiário e não há nenhuma indicação que a MP que deveria ser escrita pelo grupo interministerial, composto por Fernando Haddad (Fazenda), Simone Tebet (Planejamento), Rui Costa (Casa Civil) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais), esteja pronta para ser encaminhada ao parlamentares.
Nem mesmo a cobrança do ministro do STF, Luiz Fux, ao deputado Arthur Lira e ao senador Rodrigo Pacheco provocou qualquer movimento no Palácio do Planalto; e dada a prioridade que o governo dá aos três assuntos acima relacionados, as perspectivas de que uma solução esteja sendo analisada.
A greve nacional também não aconteceu. Na maioria dos estados ela simplesmente não se consolidou e em alguns estados, como Pernambuco, a Justiça determinou o fim do movimento. Na maioria, o movimento tem se limitado a passeatas.
Fora do circulo de decisão, a ministra de saúde, Nísia Trindade, disse que o piso salarial deverá ser implantado em pouco tempo. Numa reunião com representantes da categoria ela disse que "A informação que tenho é que deverá sair em breve. Faltavam alguns ajustes que dizem respeito principalmente à repartição dos recursos que precisam ser mobilizados.”
O desafio dos e4nfermeiros é competir com a pauta do governo que não se moveu desde o ano passado para encontrar uma linha de recursos.
A edição de uma MP é hoje o único caminho para resolver o impasse criado com a aprovação da lei que criou o piso da enfermagem, e que por sua vez originou a Emenda Constitucional 127-2022, aprovada pelo Congresso, determinando que a União escrevesse uma lei complementar definindo de onde sairão os recursos.
Sem ela até mesmo uma decisão do ministro Luiz Fux sobre a ação proposta pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde) contra a lei do piso da enfermagem fica sem condições de ser proferida.
Os hospitais privados também desejam ser ajudados para o pagamento das nova despesas embora toda a mobilização do Congresso desde a emenda constitucional 127/2022 seja focada nos estados, municípios e entidades finatrópicas.
Na verdade, a nova leia não faz referência para os hospitais privados, embora inclusos prestadores de serviços contratualizados que atendam, no mínimo, 60% (sessenta por cento) de seus pacientes pelo sistema único de saúde.
Além da CNSaúde, a Associação Nacional dos Hospitais Privados (Anahp) estima que 98% dos quase sete mil hospitais do país não pagarão o novo piso da enfermagem este mês, estabelecido em R$ 4.750 pela lei 14.434.
Um estudo técnico da Câmara mostra que 1,3 milhões de profissionais empregados em estabelecimentos de saúde no país precisam ser contemplados pelo novo piso legal.
