Ficou pronta uma nota técnica da Associação Nacional de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), que congrega 26 associações do Fisco estadual e representa cerca de 30 mil auditores fiscais em todo o país, avaliando as estimativas de renúncia fiscal no âmbito do ICMS buscando evidências quanto aos possíveis impactos sobre o nível de desenvolvimento no crescimento relativo do PIB estadual.

O documento estima que, em 2023, os estados estejam abrindo mão de R$ 228 bilhões, ou 31% da receita de ICMS projetada para este ano. Eles manterão uma tendência de crescimento dos chamados gastos fiscais que há menos de 10 anos eram de apenas R$ 64,9 bilhões.

Segundo a Nota Técnica da Febrafite, a estratégia de concessão de incentivos já representa mais de um 1% do PIB cujo objetivo é incentivar determinados setores econômicos. Ou, eventualmente, empresas específicas embora não exista um estudo comparativo nacional detalhado ara avaliar estatisticamente essa questão.

O levantamento mostra que a alta concessão de incentivos fiscais nem sempre significa melhoria da performance do estado em termos de arrecadação no PIB brasileiro casos dos estados de Espírito Santo (-5,13%), Amazonas (-6,02%) Rio de Janeiro (13,51%) e Sergipe (13,69%).

Outros estados, porém melhoraram sua presença no bolo do PIB ao abrir mão de ICMS como foi o caso do Piauí cuja arrecadação de ICMS fez sua participação na arrecadação de ICMS crescer 47,07% seguido dos estados do Tocantins (42,82%) Roraima (29,83%) e Pará (24,78%).

Claro que, percentualmente, o aumento da participação do Piauí no bolo da arrecadação do ICMS que saiu de 0,50%, em 2004, para 0,74% não é expressivo nacionalmente. Mas também mostra que mesmo abrindo mão - como fará em 2023 de R$ 408 milhões - o Piauí viu se ampliar sua arrecadação este ano.

O mesmo fenômeno se dará com o estado do Tocantins que, mesmo abrindo mão de 576 milhões de ICMS, em 2023 deverá arrecadar mais e subir sua presença no bolo da arrecadação do ICMS para 0,56% quando em 2004 era de apenas 0,39%.

As três maiores economias do Nordeste (BA, PE e CE) melhoraram suas posições da arrecadação geral do ICMS, em 2019, mesmo concedendo fortes incentivos fiscais para atração de empresas. No caso da Bahia - que abriu mão de R$ 3,59 bilhões - viu aumentar sua participação na arrecadação do PIB em 1,02%, Pernambuco - que em 2019, concedeu R$ 2,24 bilhões em incentivos fiscais melhorou sua participação em 13,79% na arrecadação geral do ICMS para arrecadar 2,66% do imposto.

Finalmente, o caso do Ceará - que abriu mão de R$ 1,10 bilhão - melhorou sua performance em 16,22% passando a ser responsável por 2,25% de todo o ICMS arrecadado no Brasil. Em 2023, o Ceará concederá R$ 2,31 bilhões, Pernambuco R$ 4,26 bilhões e a Bahia 6,25 bilhões em incentivos fiscais.

O estudo mostra que - em todos os estados - há uma forte tendência de dar mais incentivos fiscais de modo que o ano de 2019 (quando eles abriram mão de R$ 92,38 bilhões) é comparado com o ano de 2023 o número subirá para R$ 227,9 bilhões. São Paulo, responsável por 31,07% de toda a arrecadação do ICMS no país, em 2019, concedeu incentivos totais de R$ 23,01 bilhões e este ano passará para R$ 81,37 bilhões.

PE de feiras

Pernambuco já se posiciona como um dos principais pólos de feiras de negócios do Brasil. O estado será sede de feiras do Norte e Nordeste com um calendário de 11 mostras fixas só de promotores regionais. Segundo a empresária Tatiana Menezes, a União Brasileira de Feiras e Eventos de Negócios dobrou o número de associados nacionalmente e agora abrange dez estados brasileiros.

Pendura do Estado

O balanço da Compesa revela um dado curioso em relação ao Governo do Estado como acionistas proprietário de 100% das ações da empresa: Ele está devendo, desde 2021, R$ 76,42 milhões relativos ao consumo das secretarias do Governo. A Compesa não põe o valor na provisão devedores duvidosos porque avalia que o estado sempre paga. A Compesa tem um débito contabilizado de R$ 875.22 milhões para receber porque, pela lei, pode esperar até 10 anos para reconhecer o prejuízo. Ano passado, os débitos chegaram a R$ 107,1 milhões ou 4,61% do faturamento no exercício.

Vendas na Páscoa

O Indicador de Atividade do Comércio da Serasa Experian revelou que, durante a semana de Páscoa no país (03 a 09 de abril), as vendas do comércio físico brasileiro caíram 2,5% em relação ao mesmo período festivo de 2022, quando o índice registrou aumento de 8,9%. Como as vendas no sábado e domingo foram muito boas é possível que o quadro final mude os números.

Azul Recife

A Azul completou no dia 10 de março sete anos do seu hub em Recife, no estado do Pernambuco. O terceiro maior centro de operações da companhia no país e principal no Nordeste desde 2016 opera 2.150 decolagens por mês para 36 destinos. Recife foi uma das praças que recebeu ampliação de assentos do Aeroporto de Congonhas (SP) passando a ter 9.744 assentos por semana.

Energia solar

A empresa catarinense Nexen distribuidora especializada em equipamentos para captação de energia solar vai inaugurar o seu primeiro Centro de Distribuição em Pernambuco (o primeiro do Nordeste) nesta sexta-feira (14) em Ipojuca. O Nordeste sempre teve uma participação importante no crescimento da Nexen, representando em média 25% do faturamento da companhia que oferece equipamentos desde módulos fotovoltaicos, inversores, kit para estrutura, cabos e conectores.

Adeus fundo

Destino dos investidores que desejam maiores rendimentos com renda variável, a indústria de fundos de investimento registrou resgates líquidos de R$ 82,1 bilhões no primeiro trimestre de 2023, segundo a Associação Brasileira das Entidades do Mercado Financeiro e de Capitais (ANBIMA). Foi a primeira vez em cinco anos que isso aconteceu. Os fundos multimercado perderam R$ 37,4 bilhões. Os fundos de ações R$ 23,9 bilhões.

Artesãos Riomar

Começou, nesta segunda-feira (10), no Riomar Recife a 10ª edição, empreendedorismo e artesanato local. As peças criativas, produzidas à mão, são de artistas e artesãos pernambucanos com 61 expositores com peças decorativas, brinquedos, acessórios, vestuário e calçados para todos os estilos e idades e nos mais variados materiais. Ficará aberta até o dia 24.

Reversão

A Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobrás (Anapetro) pretende entrar com ações na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e no TCU para investigar irregularidades na venda da Unidade de Industrialização do Xisto (SIX), da Petrobras, localizada em São Mateus do Sul (PR) para a empresa canadense Forbes & Manhattan Resources Inc. A acusação é que Petrobrás não realizou a auditoria ambiental compulsória e sua modelagem de venda foi irregular.