Mirando equilíbrar o caixa, governo esqueceu transporte público

Agora que o governo do estado entregou o que chamou de Descomplica PE, o conjunto de projetos com uma série de modificações na sistemática tributária estadual, com o objetivo de desburocratizar e modernizar a cobrança de tributos estaduais, cabem dois Vale Transporte de conversa sobre o isso impacta no setor de transporte coletivo na Região Metropolitana que, a cada dia, perde mais freguês porque a viagem cara demora mais tempo.

Isso tem a ver com o Metrô do Recife que segue na rota de um dia parar de circular. Mas também a ver com a clara opção do governo do Estado em privilegiar a moto (a despeito do aumento do custo de serviços médicos nos hospitais de trama da RMR); o automóvel novo e usado com a redução da alíquota de IPVA abrindo mão de quase R$ 800 milhões e a redução dos subsídios para a operação da frota de ônibus que já perdeu 200 veículos este ano.

IPVA e Mototaxi

É um quadro caótico que faz o cidadão, trabalhador e passageiro se desesperar na hora de chegar ao trabalho. O pacote enviado não apenas reduz o imposto como amplia de 3 para 10 as cotas para pagamento do IPVA. E dá isenção para motocicleta e veículos similares utilizados na categoria táxi, desconsiderando o número de atendimentos do SAMU apenas na categoria acidente com vítimas.

Mas não é bom só para taxista. Sem ônibus na linha, o trabalhador foi se virar com uma moto sabendo que não vai pagar multa por infração. Como IPVA menor, a tendência é a venda de mais veículos novos o que de certa forma ajuda na arrecadação do ICMS podendo compesar a perda do IPVA.

Falta 200 ônibus

Isso vem afastando o passageiro do ônibus que esta semana soube que perdeu 200 veículos retirados de circulação com o discurso de "otimização da frota". Pernambuco é um dos estados onde o passageiro paga quase todo o custo da passagem. O Estado afirma que transfere, via redução de ICMS do diesel e antecipação da compra de Vale Transporte vai gastar R$400 milhões, em 2023.

É pouco se comparado ao que vai abrir mão do IPVA, das multas das motos e dos custos médicos nas emergências de trauma por falta de uma política séria de fiscalização do uso de moto. Isso sem falar na despesa que agrega ao INSS. Mas a decisão está tomada. Para subir a alíquota do ICMS - que vai servir de base na Reforma Tributária - a governadora Raquel Lyra fez uma escolha. Ela não foca no Transporte Público, mas quem na Assembléia Legislativa já pegou um Barra de Jangada - Rio Doce?

Cadeia produtiva

Um levantamento produzido pela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) através do Nereus (Núcleo de Economia Regional e Urbana da USP) estimou que o Grupo JBS e as cadeias produtivas ligadas a ele no Brasil movimentaram, em 2021, o equivalente a 2,10% do PIB e contribuíram para a geração de 2,73% dos empregos formais. Os pesquisadores consideraram do efeito inicial ao efeito renda. A JBS tem unidades de produção em mais de 130 municípios. O estudo, coordenado por Eduardo Amaral Haddad e Carlos Roberto Azzoni.

MEI maior

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) irá propor a ampliação do limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) para R$ 144,9 mil e criação de uma "rampa de transição" gradual para que os negócios possam se adaptar às regras na mudança de MEI para a condição de Microempresa (ME). O novo texto propõe uma alíquota de R$181,14 que representa 1,5% de R$12.076,00, que corresponde ao teto mensal de faturamento.

Dinheiro do clima

Ainda sem ter obtido doações mais robustas por outros países, o Governo Lula através do BNDES e Ministério do Meio Ambiente (MMA) estão lançando o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima. Desta vez a proposta é de US$2 bilhões com captação de R$10 bilhões e foco em seis novas áreas.

Investimento real

O Fundo Clima foi criado em 2009 e é administrado pelo BNDES, que atua como gestor na aplicação dos recursos reembolsáveis. O BNDES espera captar a emissão de títulos sustentáveis, numa operação desenhada pelo Ministério da Fazenda. Hoje, o Fundo tem uma carteira de mais de R$2 bilhões em crédito já contratado pelo BNDES, o novo teto, portanto visa multiplicá-lo por cinco.

Garantia de fábrica

O Banco do Nordeste está comunicando ao mercado que passou a aceitar o Parque Industrial (Terreno, Construções, Instalações, Máquinas e Equipamentos) como Garantia Real Hipoteca/Alienação Fiduciária, preexistente ou evolutiva para a contratação de novos empréstimos para investimentos e capital de giro. Até agora o BNB exigia complemento de garantias nos empréstimos porque aceitava apenas o prédio e o terreno. Com a nova orientação, a expectativa é que possam ser captadas indústrias de fora dos estados da atuação do banco.

Volta do Reiq

A Indústria Química brasileira comemora a volta do Especial da Indústria Química (Reiq) criado para melhorar as condições de competitividade de um setor que gera dois milhões de empregos diretos e indiretos no país e responde por 11% do PIB Industrial.