Aprovada no Senado, Reforma Tributária segue sem uma alíquota para ser adotada a partir de 2027

Pense em alguns números 22, 27, 25, 28 e 30. Calma, não são palpites para uma aposta simples da Quina da Caixa. Na verdade, eles fazem parte da lista de alíquotas que vem sendo lançadas por deputados, ministros, tributaristas e analistas tributários com base em simulações que levam às mais diversas variáveis e que alimentam um debate sobre quanto o contribuinte vai pagar pelo novo Imposto de Valor Agregado - IVA.

Nesta quarta-feira, quando o projeto da PEC-45 foi aprovado pelo Senado a pergunta continuou no ainda mais pertinente depois que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad alertou para a perspectiva de o país ter uma alíquota acima do 27% devido ao pacote de exceções que grupos de pressão conseguiram se inserir na lista de isenções, com redução parcial ou simplesmente exclusão de atividades a não serem tributadas. No momento, as apostas se situam em 27,5%. Mas como puro palpite.

Com Senado e TCU

Na verdade, como o próprio texto aprovado prevê a responsabilidade pela definição da alíquota básica será definida pelo Tribunal de Contas da União e a seguir referendada pelo plenário do Senado com previsão de começar a ser implantada no exercício de 2027.

Naquele ano, um percentual geral de 0,25% começará a ser cobrado de forma geral com o objetivo conhecer, de fato, qual é a incidência total do ICMS na formação dos preços dos produtos. Esse número, associado a um pacote de outros estudos darão, enfim, condições de o IBS ser calculado definindo a alíquota base.

Até lá, ironiza o professor e tributarista Eric Castor e Silva, qualquer estimativa será um competente exercício de futurologia. Na verdade, esclarece o tributarista. O que já sabemos é que não serão os 22% como os autores do projeto exatamente as exceções.

Custo das exceções

O ex-senador e consultor da CNI junto ao Congresso, Armando Monteiro aposta que deve ficar em 28%. A secretária de Finanças do Recife, Maíra Fischer e que fez parte do grupo de secretário de capitais que analisou o texto, não acredita que será menos de 26% também pelo que os grupos de pressão junto aos parlamentares conseguiram.

O que o tributarista não tem nenhuma dúvida é que o setor de serviços que não conseguir deduzir o que pagará antes do cálculo do imposto vai ter uma elevação brutal. E alerta que na busca de reduzir a tributação a ser pagos milhares de empresas vão apostar na chamada pejotização que a última reforma trabalhista (Governo Michel Temer) acabou estimulando.

Mais simplificação

Para ele, o que a economia brasileira pode ter como expectativa de redução é a simplificação. Não podemos e não devemos achar que quando a nova legislação começar a ser aplicada a carga tributária vai baixar. As empresas, de fato, vão ganhar com a simplificação da burocracia e isso num país com o quadro atual já é um avanço.

Maíra Fischer também não acredita na redução da carga tributária geral, mas não tem dúvidas que no começo do novo processo, as capitais e as grandes cidades vão perder recursos.

“Mas com ela vamos poder nos concentrar em ser mais assertivos nos tributos que vamos gerenciar”, referindo-se ao IPTU o ITBI e as contribuições como, por exemplo, as relacionadas à Iluminação pública que no texto da reforma tributária passou a abranger também os serviços segurança o que deve turbinar o caixa de milhares de prefeituras.

Alem disso, diz Fischer as prefeituras vão fiscalizar também o IVA. Entretanto, o formato disso ainda vai ser definido no Conselho Federativo, embora o texto aprovado já prevê que as administrações tributárias federal, estadual e municipal poderão fiscalizar a aplicação do novo imposto. 

Foco no IPTU e ITBI

Ela reconhece que o debate sobre o tamanho da alíquota geral, deixou de fazer parte das preocupações de entidades como a Confederação Nacional do Município CNN e da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) , já que no final as prefeituras receberão uma espécie de cota-parte geral.

O que estaremos trabalhando até 2032 é obter a melhor performance de arrecadação do ISS já que será a fotografia dos anos posteriores que vai compor a foto de nossa participação.

Castro e Silva concorda com o ex-senador Armando Monteiro Neto de que a indústria será uma das mais beneficiadas pela possibilidade de deduzir o IVA a ser pago no final. Assim como, por exemplo, os bancos que também conseguiram estar na lista de atividades excluídas de pagar a taxa completa.

CNI e a reforma

O presidente da CNI, Ricardo Albanfeliz da vida com a aprovação da PEC 45/2019, da Reforma Tributária, pelo Senado. Acredita que o Brasil terá um sistema tributário moderno, eficiente, mais transparente, que favorece o empreendedorismo, o investimento e o comércio exterior. Mas ele se queixa do excesso no número de atividades com alíquota reduzida de IBS e CBS, bem como aquelas contempladas com regime específico.

Verba do BNDES

O BNDES vai investir R$200 milhões na descarbonização da cadeia automotiva. Mas o dinheiro será usado em fundos para projetos de pesquisa, desenvolvimento, inovação, engenharia, estudos, testes e certificações relacionados à descarbonização da indústria automobilística. Isso pode incluir o desenvolvimento de veículos elétricos, híbridos e tecnologias mais limpas.

Dragagem Suape

O ministro dos Porto e Aeroportos Silvio Costa Filho confirmou que através do PAC, a União vai dar uma força ao Governo de Pernambuco com R$100 milhões para a obra do canal interno orçada em R$250 milhões. Além desse dinheiro, o Governo de Pernambuco aplicou mais de R$140 milhões na obra do Canal externo. Mas esse dinheiro já está reservado.

Faz parte do acordo que o governo Paulo Câmara fez com a holandesa Royal Van Oord, que vai realizar a dragagem dos seis quilômetros do canal principal do atracadouro para aprofundamento de 20 metros em toda sua extensão. Pelo acordo a pendência que se arrastava por mais de 10 anos e que somava cerca de R$782 milhões com os Países Baixos (Holanda) foi quitada com o pagamento de R$340 milhões aportados ao capital social de Suape.

 

Menos cimento

As vendas de cimento tiveram, em outubro, nova queda (2,3%) em relação ao mesmo mês de 2022. Foram 5,3 milhões de toneladas comercializadas, segundo o Sindicato Nacional da Indústria do Cimento – SNIC. No acumulado do ano (janeiro a outubro) a queda total chega a 52,1 milhões de toneladas vendidas (- 2,1%) comparado ao mesmo período do ano passado. A construção ainda não engrenou e o micro consumo das reformas acabou.

Taxa de Iluminação

A análise das contas do último ano da gestão Geraldo Julio pelo TCU descobriu uma situação inusitada relacionada à cobrança da Taxa de Iluminação Pública que o município cobra com o IPTU. Naquele ano, o Recife arrecadou, aproximadamente, R$140 milhões, mas menos de R$40 milhões foi direcionada à melhoria do serviço e desse valor quase 70% foi para pagar salários.

Paiva: R$ 1,4 bilhão

A OR Empreendimentos, que opera o Reserva do Paiva e concebeu o Masterplan do bairro planejado já entregou além das 66 unidades da Morada da Península, a Vila dos Corais, o Terraço Laguna, o Varanda do Parque, o Jardim do Mar, o Paradiso, o Verano é o Novo Mundo Empresarial. Além do hotel cinco estrelas e do complexo multiuso Novo Mundo Empresarial e dois grandes parques públicos na Reserva do Paiva, o Parque da Lagoa e o Parque do Paiva. Apenas nesses empreendimentos a conta do VGV é de 1.395 bilhão.