À Raquel Lyra, Alepe se queixa de ter recebido menos recursos que demais poderes no Governo Paulo Câmara
A Alepe se queixa do Governo em relação à repartição de receitas afirmando que o Executivo tem mantido consigo, nos últimos anos.
Em Nota Oficial enviada a JC Negócios nesta terça-feira(6), a Assembléia Legislativa de Pernambuco (Alepe) revelou um conjunto de informações com o objetivo de esclarecer pontos que considera relevantes para uma melhor avaliação dos leitores da edição do sábado (2) e que podem servir de base para um debate sobre o que os contribuintes pernambucanos estão pagando aos demais poderes.
Segundo informações da Alepe o crescimento de 44,67%, em 2022 e 2023 será resultado de uma reparação histórica do tratamento diferenciado conferido pelo Executivo aos demais poderes e órgãos autônomos. Segundo a nota, entre 2014 e 2022 enquanto o TCE, Tribunal de Justiça e Ministério Público receberam correções médias de 67,7%, o orçamento da Alepe no período cresceu apenas 54,8%.
Se analisados no orçamento de 2024, a participação desses quatro órgãos no volume total de despesas chegou ao valor de R$5,31 bilhões (R$5.319.486.100) que corresponde ao percentual de 10,99% do orçamento fixado em R$48,39 bilhões.
Consultados os documentos da LDO, de fato em 2014 o conjunto de despesas dos quatro órgãos custaram ao contribuinte 9,03% do OGE. Em 2018 (último ano do primeiro governo Paulo Câmara), o percentual subiu para 10,75% e , finalmente, em 2022 o percentual se reduziu para 10,47% considerando-se Despesa com Recursos do Tesouro.
A Assembleia Legislativa informa que a participação do poder Legislativo de Pernambuco no orçamento total de Pernambuco a coloca na 17ª maior entre as 27 unidades federativas do país. O fato apenas enfatiza que o contribuinte está pagando muito caro pelos serviços prestados pelo poder Legislativo. Se a Alepe - recebendo quase R$1 bilhão em 2024 - tem verba superada por 16 outras assembleias, alguma coisa está errada como os custos do poder legislativo dos estados no Brasil. Especialmente se considerarmos as entregas que fazem à sociedade.
A Alepe se queixa do Governo em relação à repartição de receitas afirmando que o Executivo tem mantido consigo, nos últimos anos, os excessos de arrecadação da fonte de recursos que deveriam ser compartilhados entre os Poderes. E esclarece que isso a levou a incluir dispositivos na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 estabelecendo um mecanismo de repartição equilibrada, não apenas da receita prevista, como também do que for arrecadado a mais.
O valor é de R$384 milhões e deverão ser compartilhados proporcionalmente entre Assembleia Legislativa, Poder Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública. Como se sabe, a governadora Raquel Lyra questiona no STF que o valor de R$2,06 bilhões sobre o qual proporcionalmente os quatro poderes deverão retirar os R$384 milhões informando que ele é apenas contábil visto que o orçamento de 2022 foi subestimado.
O STF ainda não se pronunciou, mas ainda que seja aceito é mais um motivo sobre o que o contribuinte está transferindo aos demais poderes. O que se coloca é essencialmente uma questão de fundo bem mais ampla:
É justificável que de cada R$100 que o Estado arrecada, R$10 sejam entregues a poderes que concentram a maioria deles para pagar salários, ao menos, duas vezes maiores que os recebidos pelos servidores igualmente públicos, mas que estão lotados do Executivo? E que entregas o contribuinte está recebendo dessa transferência de recursos?
A NOTA OFICIAL DA ALEPE
Operação Páscoa
As Lojas Americanas continuam surpreendendo. Mesmo atravessando os desafios de uma recuperação Judicial ela sempre mostra a força de sua marca. Tradicionalmente conhecida como uma das principais empregadoras do País, a empresa está contratando mais de seis mil profissionais temporários para reforçar sua operação de Páscoa, que é considerada uma das maiores do Brasil na venda de chocolates. As vagas são para os centros de distribuição localizados em Gravataí (RS) e Uberlândia (MG).
Fruta de Suape
O presidente do Porto de Suape, Márcio Guiot, e os diretores Arthur Neves e Alexandre Reis, visitaram a Fruit Logistica, em Berlim, na Alemanha, considerada a maior feira mundial da cadeia produtiva de frutas, legumes e verduras que reúne mais de 90 expositores de diversos países. Foram apresentados o potencial do porto como destino desse tipo de carga.
Kicaldo 25 anos
Marca líder no segmento de feijão, a Kicaldo empresa especialista em grãos está comemorando 25 anos. A empresa distribui mais de 20.000 toneladas de feijão por mês com presença em todos os estados brasileiros.
Seguro do Carnaval
Para eventos particulares acontecem durante o Carnaval, como camarotes e shows pagos às seguradoras criaram o Seguros para Eventos que oferece cobertura e proteção para os realizadores e clientes. O produto inclui cobertura de responsabilidade civil, protegendo tanto os organizadores quanto os convidados em casos de acidentes, quedas ou outros incidentes que possam gerar responsabilidade legal.
Consignado ruim
A Febraban registra as primeiras suspensões a agentes de crédito por irregularidades na oferta do crédito consignado. Desde o início do monitoramento, em julho de 2023, oito agentes atingiram 15 pontos, 29 agentes atingiram 10 pontos e 117 agentes, cinco pontos. Nesse período, os bancos reuniram registros de reclamações e ações judiciais. Até agora 1.310 o volume total de punições a correspondentes desde o início das regras, em março de 2020.