Aprovação do Projeto Combustível do Futuro teve negociação, jabuti e pressão de candidato à presidente da Câmara

Apresentado como um conjunto de iniciativas para promover a mobilidade sustentável de baixo carbono para ajudar o Brasil atingir as metas internacionais de redução das emissões de gases de efeito estufa (GEE), o projeto Combustível do Futuro - que está na mesa do presidente Lula para sanção - virou uma negociação tóxica dentro do Congresso que passou a quilômetros da geração de energias limpas.

Tudo começou há exatamente um ano quando, no dia 14 de setembro de 2023, o presidente Lula fez uma solenidade para apresentar o texto que propôs a integração entre a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e o Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE Veicular).

Muitos convidados

Além do presidente, estavam no Planalto, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, o Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira e mais uma centena de convidados.

Ele veio com artigos que convergem para a descarbonização da matriz energética de transportes, nova industrialização e incremento da eficiência energética dos veículos.

Ciclo de Vida

Na solenidade, se falou de Avaliação do Ciclo de Vida completo do combustível (do poço à roda) para medir emissões dos diversos energéticos utilizados nos modais de transportes, que inclui as etapas de geração de energia, extração, produção e uso do combustível, regulamentação dos combustíveis sintéticos e Captura e estocagem geológica de dióxido de carbono.

Mas desde que chegou para ser finalizado na Câmara - depois de ter sido analisado pelo Senado - o projeto agregou conversas esquisitas que terminaram na última quarta-feira quando o texto foi aprovado e enviado à sanção.

Jabuti no Senado

É que no Senado foi incluído um jabuti que previa benefícios para o setor de energia solar. Segundo cálculos da Aneel, a medida custaria R$24 bilhões até 2045, que seriam pagos na conta de luz dos consumidores por meio da Conta de Desenvolvimento Econômico (CDE).
Ninguém sabe quem colocou o jabuti no texto. Mas ela apareceu no texto para o relator do projeto do Combustível do Futuro, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) que precisou retirá-lo.

Mais etanol

O eixo do projeto do Executivo era aumentar o percentual de mistura de etanol na gasolina deve ser de 27%, mas o Poder Executivo poderá reduzir para até 22% ou aumentar para até 35%.

Entretanto, o dispositivo estendia o prazo para que minigeradores de energia solar pudessem concluir as instalações de paineis solares. Para se enquadrar nessa categoria, os geradores precisam ter capacidade instalada de 75 kW a 3 MW (megawatts) - eles são, em grande parte, empresas que oferecem assinaturas solares, modelo de negócio hoje alvo do TCU (Tribunal de Contas da União).

Prazo maior

O Marco Legal da Geração Distribuída, instituído em 2022, determina que esses geradores precisam concluir suas obras em até 12 meses após o projeto ser aprovado pelas distribuidoras de energia elétrica.
Entretanto, o jabuti estendia esse prazo para 30 meses, o que permitiria que aqueles geradores que não conseguiram concluir o prazo anteriormente pudessem ter direito aos subsídios dados à geração distribuída.

Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) decidiu retirá-lo depois que recebeu informações do seu custo para o consumidor e pressão do governo.
Vai e volta

Entretanto, nesta sexta-feira (13) surgiu uma informação ainda mais distante dos objetivos do projeto: A de que o governo precisou negociar a retirada de um destaque, apresentado pelo líder do União Brasil, deputado Elmar Nascimento (BA), que incluiu novamente o jabuti no projeto do Combustível do Futuro.
Elmar Nascimento (BA) é candidato a presidente da Câmara e antes da votação retirou a proposta num aceno ao Palácio do Planalto na tentativa de obter apoio na futura eleição.

Interesse zero

Não se sabe se o deputado baiano entendia que o setor de eólicas deveria ter esse benefício ou se os seus apoiadores na disputa o colocaram em seu nome apenas para ceifá-lo junto ao governo.
Entretanto, o que o fato mostrou é que as negociações passaram longe do discurso verde no Senado e mais ainda na Câmara onde o interesse do consumidor sequer esteve no centro dos debates.

Guerra de lobbies

Na verdade, ele expôs uma eficiente articulação do setor de usinas eólicas perdendo espaço para a energia solar e passou a atuar no Congresso Nacional como qualquer segmento do setor elétrico, por exemplo, como os de carvão e gás natural.

O ministro Alexandre Silveira comemorou a aprovação do projeto, apresentado pelo Ministério de Minas e Energia em setembro de 2023, mas a verdade é que por trás do discurso de transição energética iniciou-se uma briga de bastidor pela captura de subsídios.

Hoje, de um total de R$6,69 bilhões em subsídios concedidos nos primeiros sete meses deste ano para as chamadas fontes incentivadas, 74% foram para usinas eólicas e solares, segundo levantamento com base em dados da CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica).

E esse fato acabou chamando a atenção porque as geradoras eólicas e solares correspondem, juntas, só tem 20,5% da capacidade instalada, segundo informações do ONS.
E mostrar como a realidade de preços na ponta exige atitudes que passam cada vez mais longe do discurso verde de geração de energia renovável. No fundo, pode se dizer que a disputa agora mudou de patamar e isso quer dizer não apenas brigar nos leilões da Aneel, mas tentar manter subsídios no Congresso de qualquer maneira.

Isenção de ICMS e IPVA para PcD

A Secretaria da Fazenda implantou mudança no processo de isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para Pessoas com Deficiência (PcD). Pela primeira vez, esta semana, foi concedida automaticamente a isenção do IPVA para o público PCD.

Aqueles que adquirirem um veículo com a isenção do ICMS estarão, automaticamente, isentos do pagamento do IPVA eliminando uma nova solicitação para obter a isenção do IPVA, mesmo após ter conseguido a isenção do ICMS. A inovação visa simplificar o processo e garantir que o direito à isenção seja concedido de maneira mais ágil e sem burocracia, promovendo maior acessibilidade e inclusão para as pessoas com deficiência no estado de Pernambuco.

Feira MADE

Começa neste domingo (15) a 14ª edição da MADE – Mostra de Artesanato, Arte e Design de Pernambuco de segunda a sábado, das 9h às 22h, domingo, das 12h às 20h, no Piso L1 do Shopping Riomar que este ano conta com 60 expositores pernambucanos apresentando peças exclusivas que refletem o tema "A sustentabilidade e a arte: o futuro nas mãos de cada um de nós”, feitas em papel, madeira, panos, metal, barro, porcelana, resina, porcelana e até quenga de coco.

Brasil cheiroso

O levantamento Consumer Insights Q2 2024, produzido pela Kantar revela que o movimento de retornar às atividades presenciais impactou o comércio de Higiene e Beleza, cuja cesta básica dos produtos saiu de 28% para 29,2% em ocasiões de uso fora de casa. Os brasileiros apresentam uma frequência média de 11 usos na semana (alta de 6,7% no período estudado). Os principais momentos para o cuidado são ao ir à escola ou ao trabalho (+143%) e ao sair para socializar (+123%).

Grupo João Lyra

A Vivante Gestão e Administração Judicial, nova Administradora Judicial do processo falimentar do Grupo João Lyra, protocolou na última segunda-feira proposta de acordo da PGFN em face do débito da Massa Falida e ainda Plano de Realização de Ativos da Laginha que possui R$ 4 bilhões em dívidas e milhares de credores aguardando pagamento por mais de 10 anos. A falência vem se arrastando por mais de uma década com várias interrupções, inclusive a mais recente paralisação encontra-se pendente de decisão no STF.

Monja Coen

A Monja zen budista Coen, missionária oficial da tradição Soto Shu fala sobre conexão emocional e práticas de ESG no projeto Somos Uôge, no dia 18 de outubro, no Mirante do Paço, no Bairro do Recife. Vai abordar a felicidade como propulsor de negócios num evento que deve reunir 600 pessoas do setor público e privado sobre inovação empresarial e desenvolvimento sustentável na região.

Hospital Municipal

A prefeitura de Garanhuns entregou ordem de serviço das obras do Hospital Municipal de Garanhuns que terá investimento de R$27 milhões numa unidade com capacidade para 100 leitos e será construída uma área de 15 mil m2 no Loteamento Massaranduba, às margens da PE-177.

Afya Jaboatão

Parceria da Secretaria de Saúde de Jaboatão e a Faculdade de Ciências Médicas de Jaboatão (Afya Jaboatão) vão treinar médicos que atuam na Prefeitura em Neuropediatria e Psiquiatria da Infância e Adolescência no valor de R$ 1,8 milhão, proveniente do Contrato Organizativo de Ação Pública Ensino Saúde (COAPES).

Mulheres

Após investimento de R$1 milhão no projeto “Elas Transformam a Construção”, a MRV&CO pretende ampliar o quadro feminino na companhia. A proposta é registrar presença das mulheres em 30% nas diversas áreas da companhia e até 45% em cargos de liderança.

Clientes
O RioMar Recife promove, a partir deste sábado (14) até o dia 20 de setembro, a Semana do Cliente com oportunidades de compras e programação que marcam a data do calendário nacional do varejo.

Menos energia

Ações para dar maior eficiência ao Judiciário pernambucano promovidas pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) registraram redução de 23% no consumo de energia, o que representa, mensalmente, uma economia de mais de R$ 260 mil de recursos público resultado da Instrução Normativa 3/2024, que determinou que toda a unidade da Justiça devesse adotar medidas para incentivar o consumo racional de energia elétrica.