Congresso cria mecanismos para controlar emendas e governo ajuda em busca de apoio nas votações

Houve um tempo em que o orçamento federal era aprovado em até agosto do ano anterior com os deputados e governadores negociando emendas com suas bancadas para que pudessem financiar projetos mais robustos.

Normalmente o governador se compromete a dar mais prestígio aos deputados federais nomeando diretores de escolas e cargos na administração. Mas na fora da foto todo mundo dizia que estava se comprometendo com um projeto estruturador. Tecnicamente ela era chamada de RP-2.

Coisa do passado

Isso é passado. Hoje e depois do orçamento secreto do deputado nem vai mais a esse tipo de reunião, escolhe para qual projeto de seu município manda suas emendas e não raro faz um estranho cruzamento enviando dinheiro para um município onde nunca esteve recebendo outro daquele deputado para seus redutos eleitorais.

O Brasil virou uma espécie de parlamentarismo de resultados, onde o Executivo está tão fragilizado que o presidente chega ao absurdo de autorizar uma negociação de seus líderes para retirar dinheiro do OGU com a promessa de apoio aos projetos que enviar a casa.

Com apoio total

Isso aconteceu no começo da semana passada quando a Câmara dos Deputados aprovou por 330 votos a 74, o projeto de lei que regulamenta as emendas parlamentares ao Orçamento. A proposta foi protocolada pelo deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) após um acordo entre o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e as cúpulas da Câmara e do Senado.

Detalhe: O projeto é para atender à exigência do STF por mais transparência e rastreabilidade para as emendas parlamentares, após casos de corrupção com essas verbas que simplesmente ninguém sabe para quem foi e quem mandou.

Transparência

Deputado escrever lei para dar transparência de verba pública por determinação do STF é certamente uma dessas coisas absurdas que o Brasil passou a conviver. Tanto que um ministro mandou o Executivo deixar de pagar e o Congresso aceitou escrever uma lei em que se compromete a colocar os dados do PIX desse dinheiro. Detalhe: A versão final do texto final saiu menos de um minuto antes de a Câmara abrir a votação e aprovar o texto.

Entretanto tudo isso tem a ver com a fragilidade do governo no Congresso. Mais ainda com a realidade congressual onde um parlamentar tem mais poder sobre o destino do dinheiro público que mais de um terço dos 39 ministros que Lula escolheu para agradar todo mundo e conseguir uma base que achava confiável.

Pagou sem receber

O presidente comprou, não recebeu e ainda está negociando o troco porque como se viu na votação de um projeto de lei a presidência da casa reúne 330 deputados. O problema na prática é que o deputado não quer saber se o pedido do prefeito ou não raro do grupo político que tem seu apoio tem sentido. Ele joga a emenda e vai dizer na rádio da cidade, nas postagens dos blogueiros e nas suas redes sociais.

Naturalmente essa falta de planejamento não tem como dar certo. Está ficando comum o ministério da Saúde pagar uma emenda para um município onde o posto de saúde não tem médico e o prefeito atrasa o salário da Saúde da Família.

Caminho torto

O projeto foi aprovado, mas as mudanças dão margem para que, na prática, a individualização continue a ocorrer com o sigilo sobre o real responsável por decidir como a verba será usada. E, neste caso, com execução obrigatória pelo governo federal, já que essas emendas são impositivas e somam quase R$600 milhões por ano, por bancada. Imagina o que o governador poderia fazer no estado com R$600 milhões.

O que essa situação revela é que hoje o Congresso está tão empoeirado que define até mesmo o destino das emendas de bancada. E que consegue contornar determinações de um ministro do STF.

Claro que isso não começou ano passado. E isso se deu quando os presidentes precisam aceitar situações como o pacote de dinheiro naquela operação do orçamento secreto que tecnicamente foi feito com as emendas RP-9. A emenda RP-9 era uma solução do relator geral do OGU para corrigir erros das emendas dos deputados.

Verba do govenro

Hoje as emendas se apropriaram da última fatia do OGU que o Executivo dispunha sem que exista qualquer expectativa de resgate desse dinheiro. Na linguagem popular se pode dizer que com as emendas o Congresso deu um perdido ao Executivo.

Esse quadro explica um pouco do problema que Lula tem em definir o que vai ou não cortar. No fundo, como ele perdeu o dinheiro para os deputados, terá que cortar por dentro para ver se encaixa o número final do tal Arcabouço Fiscal. O que é a confissão de uma enorme fatia do poder.

Condomínio Praia de Guadalupe resgata conceito do projeto Costa Dourada

O Condomínio Praia de Guadalupe que o Grupo JCPM desenvolve na Costa de Sirinhaém resgata conceito, lançado ainda em 1990 pelo Governo Federal, reunindo o potencial turístico do litoral Sul de Pernambuco e Norte de Alagoas. O projeto Costa Dourada reunia as belezas naturais empreendidas entre os municípios de Cabo de Santo Agostinho (PE) e Barra de Santo Antônio (AL).

E já naquela época o projeto destacava as belezas de Guadalupe que deu nome ao que seria o Centro Turístico da região, ocupando o pioneirismo na época do primeiro Centro Turístico do Brasil concebido de forma planejada, lançando sobre ele forte potencial nacional e internacional.

Na época, a proximidade do Aeroporto Internacional do Recife e a menor distância entre as capitais litorâneas do Sul, além de uma malha viária que se aproxima dos Estados Unidos e da Europa, eram destacadas como um diferencial para atração de visitantes a partir de Miami e Lisboa. Turista do Cone Sul também estava relacionado com o mercado potencial.

Praias intocdas

A Costa de Sirinhaém tem também as praias de Guaiamum, Aver-oMar e Barra de Sirinhaém, localizadasnum platô de 70 metros acima do nível do mar, onde se descortina toda beleza do conjunto formado com o encontro do mar com a foz do Rio Formoso.

E ficará mais visível com a restauração da igreja pelo Grupo JCPM de acordo com as regras de preservação que estão sendo respeitadas.

Ativo histórico

Esse cuidado com o ativo histórico está sendo potencializado na decisão do empreendimento com 1,2 milhão de m2, dos quais 75% serão preservados, assegurando o que a natureza concentrou no local.

O cuidado com esse ativo ambiental levou ao Grupo JCPM a optar pelo uso de madeira engenheirada, pré-fabricada a partir de resíduos de eucalipto, e que impacta positivamente na integração visual com o local e, segundo especialistas, ainda é capaz de absorver o carbono, de tornar a construção uma obra limpa, sem geração de resíduo e agressão à natureza” com explica o diretor da Divisão Imobiliário do Grupo e responsável pela obra, Francisco Bacelar.

Engenheirada

Introduzida pela primeira vez no Nordeste, a madeira engenheirada está presente já no portal de acesso do projeto construído com o material perfeitamente integrado ao paisagismo do local. É um dos poucos materiais não disponíveis no mercado local.

A proposta é de que ela seja usada noutros ambientes do projeto, tendo em vista a sua durabilidade, garantida de certificação, torna-se uma opção aos futuros proprietários do projeto em suas construções privadas.