Congresso aprova nas carreiras LDO que virou moeda de troca com garantias de pagamento de emendas parlamentares

Com todo respeito que suas excelências merecem, mas o Congresso Nacional deu uma volta no Governo Lula ao aprovar nesta quarta-feira (18), em votação simbólica, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 referendou parte do texto aprovado na Comissão Mista de Orçamento (CMO), mas deixando de fora a obrigação de que o governo federal persiga o centro da meta fiscal.

Exatamente porque rejeitando a possibilidade de corte em emendas, os deputados e senadores ainda aumentaram o reajuste do fundo partidário, autorizaram gastos de estatais fora do arcabouço fiscal e afrouxaram o cumprimento da meta fiscal no ano que vem. E o mais curioso, com o Governo ajudando.

Emendas ficam

Não era isso que estava combinado. O que havia sido anunciado era um corte de emendas proposto tanto no pacote fiscal como no texto da LDO. Então, deixando para aprovar os projetos sem que a maioria dos deputados além dos líderes saberem o que estavam votando, o Congresso não só não cumpriu o prometido como aumentou os gastos, deixando o problema para o ministro Fernando Haddad.

Isso, naturalmente, decorre da total incapacidade do Executivo conseguir gerenciar minimamente uma pauta de seu interesse. Por exemplo, a Constituição Federal prevê que esse projeto seja aprovado antes do recesso parlamentar de julho.

Cinco meses

Mas o Congresso não tomou conhecimento do texto apresentado que ficou dormindo na mesa do relator geral da LDO () de modo que a aprovação em sessão conjunta foi concluída com quase cinco meses de atraso nas carreiras.

Essa tem sido uma atitude recorrente. Sob a liderança de Arthur Lira e com a bancada do Executivo tendo autoridade apenas para marcar sessão solene de homenagens para personalidades, o que se viu ontem foi mais uma aprovação “em consenso” sem se saber exatamente o que está adicionado ao OGU.

Práticas ruins

O nível de desrespeito às boas práticas legislativas foi para o espaço há muito tempo, mas esse ano tem coisas bem curiosa como um projeto de LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2025 com meta fiscal zero que tem, R$30,9 bilhões de déficit fora da regra fiscal. Assim temos uma LDO que já na partida considera um déficit de R$30,9 bilhões fora da meta de resultado primário.

Além disso, os nossos parlamentares rejeitaram solenemente a proposta do governo que diminuiria o reajuste do fundo partidário, dinheiro que banca o funcionamento das siglas partidárias. Há R$1,3 bilhão programado no Orçamento de 2025 para as legendas.

Eles reverteram a alteração durante a votação do projeto e o problema agora está como o Executivo que deverá ajustar a despesa no Orçamento. Como não tem força para aprovar nada oficialmente, o governo argumenta que a medida não compromete o arcabouço fiscal.

Sem contingenciar

Brigar por margem de atuação faz parte da atuação do governo para gerir melhor o dinheiro. Mas a cada ano estão sendo esquisitices no OGU. Este ano a novidade foram as negociações para o Congresso incluiu 22 tipos de despesas que não estarão sujeitas ao contingenciamento de recursos para alcançar essa meta.

Ou seja, o Congresso que captou parte do orçamento agora trabalha para não haver contingenciamento do que gasta como emenda.

O projeto já tinha outros 71 tipos de despesas que não estavam sujeitas a limitações, mas foram incluídas mais 16 despesas que e, 25 não poderão ser bloqueadas. E aí tem jabutis de todos os tamanhos como verba para a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa); prevenção e mitigação de desastres naturais e verba sara p Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações que deve ajudar a Telebrás, estatal que está sendo investigada por denúncias de irregularidades.

Voltando ao mare

O problema dessa estratégia de aprovação da lei mais importante do país em termos de gastos públicos nas carreiras e na última semana de trabalho legislativo é que ninguém sabe muito bem como ficou o OGU. E 90% dos deputados sequer leram o que estava votando.

Até porque como podem votar remotamente e, certamente, teve um deputado que votou fora do Brasil como o assessor ligando apenas para ele assinar o voto digitalmente.

Fraude na saúde

As fraudes passaram a ser um dos maiores desafios para o segmento no país segundo números levantados pelo Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS) que estimou um comprometimento negativo de até 12% da receita das operadoras de saúde, ou um dano potencial de R$34 bilhões.

Cinco operadoras filiadas à União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde passaram a adotar a plataforma de combate aos abusos e fraudes da Neurotech, empresa do grupo B3 especializada na criação de soluções avançadas de Inteligência Artificial e Big Data.

Benefícios

Os novos dados do Panorama de Benefícios Brasil da plataforma Alelo, especialista em benefícios, gestão de despesas corporativas e incentivos, em parceria com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) revelou que os trabalhadores da construção civil e os da agropecuária são os que recebem o maior montante em benefícios corporativos, no comparativo entre os setores do mercado de trabalho.

O colaborador formal (com carteira assinada) da construção civil, recebeu, em média, R$489 e R$574 de vale alimentação e vale refeição. O trabalhador agropecuário recebeu R$392 de vale-alimentação e R$602 de vale-refeição, em setembro de 2024. Os valores refletem uma realidade setorial devido à falta de pessoal especialmente no Sudeste e Centro Oeste.

Luxo em Noronha

O Dolphin Noronha VillaHotel, está anunciando o Villa Zoe, projeto exclusivo de turismo de luxo, dentro do hotel com piscina privativa, mordomo, concierge e a comodidade de um café da manhã servido a qualquer hora no apartamento. Com cerca de 120 m 2, o espaço foi pensado para oferecer privacidade e experiências personalizadas aos hóspedes.

Preço do café

O valor bruto total da produção dos Cafés do Brasil para o ano-cafeeiro de 2024 foi estimado em R$ 75,50 bilhões somando as duas espécies cultivadas no país, Coffea arabica (arabica) e Coffea canephora (robusta+conilon). Não é nada, não é nada, é o dobro do obtido pelo setor cafeeiro nacional há dez anos na safra de 2015, cujo valor foi de R$37,40 bilhões. O que explica os atuais preços do café.

Construtora Carrilho

A Construtora Carrilho encerra 2024 com o lançamento de dois empreendimentos, o Tivo Studios, no bairro da Encruzilhada, e o Pátio Nattú, localizado na Caxangá e a entrega do Aurora do Parque com 240 unidades residenciais e do Aurora dos Bosques com 272, ambos integrantes do projeto Vila Aurora, em Paulista.

Desconto na bomba

Os clientes da Neoenergia Pernambuco poderão trocar materiais recicláveis por desconto na hora de abastecer o veículo, no Posto Arrecife, na Av. Pres. Dutra, 451 – Imbiribeira. Basta se inscrever no Projeto Vale Luz, no próprio local, e fazer a entrega dos resíduos como latas de alumínio, garrafas PET, catemba, vidro, papelão e eletrônicos. Desconto é concedido na mesma hora.

Destaque imobiliário

O empresário Armando Nogueira, CEO do Hub Nogueira Corretores, está entre os 20 mais influentes em vendas no mercado imobiliário brasileiro, segundo ranking elaborado pela plataforma de conteúdo Imobi Report. É reconhecido como um dos 100+ Influentes do Mercado Imobiliário de 2024.

TJPE elétrico

O presidente do TJPE revelou que o gasto mensal com energia em todo o Estado do poder Judiciário é de R$10 milhões, mas a equipe conseguiu reduzir em 20% este ano, com a padronização dos horários dos expedientes no Estado. A nova meta é reduzir mais 20% em 2025. Em 2025 o TJPE começa a mudar a frota do tribunal para veículos híbridos e elétricos.

Consignado

O Ministério da Previdência contesta informação da JC Negócios na edição de terça-feira afirmando que não foi observada falta de acesso a crédito por parte dos beneficiários. A JC Negócios revelou que este mês Bradesco e BB deixaram de emprestar via consignado através de correspondentes bancários.

Segundo nota do ministério, entre 2022 e 2024 houve aumento na quantidade de operações.
Saindo de 440 mil em 2022 para mais de 1,6 milhões em 2024. E afirma que diante desse cenário, e após os debates realizados, o posicionamento do governo foi no sentido de manter as atuais taxas em 1,66% para Empréstimo Consignado e 2,46% Cartões conforme deliberação da reunião do CNPS dia 10 de dezembro. Dos 14 conselheiros apenas um conselheiro dos empregadores, que é o representante da Febraban, se absteve.

Tempo para H2V

A Fortescue, empresa global com projetos de investimentos significativos do projeto da companhia no Pecém (CE) na área de H2V confirma informação da Coluna de que solicitou à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) uma medida administrativa visando garantir isonomia, eficiência e segurança na conexão à Rede Básica do Sistema Interligado Nacional (SIN). Como a própria agência já identificou fragilidades nas atuais normas e procedimentos sobre o acesso à rede, o que inclusive levou a abertura da Consulta Pública ANEEL nº 23/2024, já encerrada e em fase de processamento.

A empresa pretende esperar as soluções decorrentes dessa consulta e aguardar o momento estratégico para discutir e estabelecer as bases da indústria de hidrogênio verde (H2V) no País, visando a sua viabilidade, sustentabilidade e consolidação no mercado de energia. 

O problema é que hoje a empresa simplesmente não tem garantias de que haverá linhas de transmissão para entregar em Pecém toda energia verde que pretende comprar para rodar a produção de U2V.