PROJETO

Câmara Municipal do Recife cria Frente Parlamentar dos Direitos e Bem-Estar dos Animais

Grupo formado por, no mínimo, três vereadores, atuará durante dois anos no monitoramento de planos e projetos da cidade que envolvam bichos

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Katarina Moraes

Publicado em 05/10/2021 às 13:35 | Atualizado em 08/10/2021 às 11:43
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Frente acompanhará as políticas públicas referentes à população animal
Frente acompanhará as políticas públicas referentes à população animal - PIXABAY

Na manhã dessa segunda-feira (4), Dia Mundial dos Animais, a Câmara Municipal do Recife aprovou por unanimidade a criação da Frente Parlamentar dos Direitos e Bem-Estar dos Animais. Assim, um grupo formado por, no mínimo, três vereadores, atuará durante dois anos no monitoramento de planos e projetos da cidade que envolvam bichos, discutindo e sugerindo propostas legislativas, realizando estudos, audiências, palestras, seminários e outras reuniões públicas.

O Projeto de Resolução nº 21/2021 foi de autoria da vereadora Andreza Romero (PP). Segundo ela, o objetivo é estabelecer diálogo entre os vereadores e outros setores do Poder Público e a sociedade civil. “Este será um grupo de trabalho com a finalidade de contribuir de forma positiva com a causa animal, para acompanhar e fiscalizar políticas públicas que garantam a proteção dos direitos dos animais”, ela destacou.

"A 'Frente Parlamentar dos Direitos e Bem-Estar dos Animais' apoia e articula a apresentação e aprovação de proposições legislativas de interesse da comunidade animal, atuando em parceria com os movimentos sociais e as Organizações Não Governamentais. O trabalho da Frente será o de estimular a implantação de uma política pública de atenção aos animais na capital, com apresentação de projetos e atividades educativas ao longo da Legislatura", justificou o texto.

Objetivos da frente:

  1. Acompanhar as políticas públicas referentes à população animal;
  2. Monitorar a execução de planos e projetos relacionados à temática dos Direitos e
    Bem-Estar dos Animais;
  3. Trazer à tona questões pertinentes à ética, ao meio ambiente e ao bem-estar dos
    animais;
  4. Acompanhar, discutir e sugerir proposições legislativas correlatas à população
    animal;
  5. Gerar reflexão a respeito dos animais que são tutelados pelo Município e merecem
    respeito e amor; e
  6. Produzir reflexão profunda nas pessoas, sobre:
    a) a questão da unidade que envolve seres humanos e animais;
    b) as relações entre seres humanos e seres não humanos; e
    c) as razões de valorizar e respeitar os direitos dos animais.

Após a promulgação do projeto, haverá eleição para definir um presidente e um vice-presidente que coordenarão o grupo.


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