Projeto de lei propõe criação de Conselho Tutelar de Proteção Animal em Pernambuco

Se depender de projeto de lei protocolado na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) na última semana, o Estado pode ter, em breve, um Conselho Tutelar de Proteção Animal. Segundo o texto, ele terá obrigação de zelar pelo cumprimento dos direitos dos animais, por meio de atendimento da população para receber denúncias de casos de maus-tratos e da promoção de ações de incentivo à adoção, por exemplo.

Além disso, o PL 2667/2021 ainda atribui ao Conselho, se criado, o encaminhamento de notícia ao Ministério Público caso os direitos dos animais sejam infringidos, o encaminhamento à autoridade judiciária em casos de sua competência, a expedição de notificações, o dever de assessorar o Poder Executivo Estadual na elaboração de proposta orçamentária para planos e programas da defesa animal, e a promoção de ações de divulgação e treinamento para reconhecimento de indícios de maus-tratos a animais.

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A proposição foi feita pelo deputado estadual Romero Albuquerque (PP), que, como justificativa, apontou que "não há mais espaço para o tratamento degradante que muitos ainda insistem em destinar aos animais", e que "faz-se necessária a percepção coletiva destes seres merecedores de tratamento justo e afável". O projeto de lei ainda será votado.

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