Alguns dos equipamentos urbanos mais criticados pela população e que geram transtorno administrativo-financeiro para o governo de Pernambuco serão concedidos à iniciativa privada. Os 26 terminais integrados de ônibus e metrô da Região Metropolitana do Recife - espinha dorsal do Sistema Estrutural Integrado (SEI), por onde circulam 1,2 milhão de pessoas ou 60% de todos os passageiros do Grande Recife (dados de antes da pandemia) - passarão a ser operados, reformados e administrados por empresas particulares que tenham expertise na área. O governo de Pernambuco, que já tinha iniciado os primeiros passos desde maio de 2019, concluiu os estudos de viabilidade e modelagem para a concessão administrativa e deverá estar lançando a licitação para escolha da administradora no início de 2021. As 46 estações do Sistema de BRT (Corredores Norte-Sul e Leste-Oeste) - outro equipamento de difícil manutenção - também foram inseridas no pacote da concessão.

ESTAÇÕES DE BRT TAMBÉM TERÃO GESTÃO PRIVADA NO GRANDE RECIFE

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A nova modelagem administrativa é um pacote de R$ 115 milhões previsto para um contrato de 35 anos. O modelo é uma Parceria Público-Privada (PPP) no formato de concessão administrativa, ou seja, há aporte financeiro durante a vigência do contrato, mas sem cobrança dos usuários - já que o passageiro paga a tarifa do transporte e acessa as unidades com ela. Além de prever amplas reformas física, administrativa e operacional, a proposta do governo de Pernambuco é uma reformulação conceitual dos TIs, com uma estratégica exploração comercial dos possíveis potenciais das unidades. Está buscando a inserção dos terminais às cidades onde estão localizados para que sejam vistos além de uma simples estação de embarque e desembarque. Que possam incorporar os chamados empreendimentos associados - modelo já adotado com sucesso em muitos sistemas de transporte, inclusive no Brasil. E que geram uma razoável renda extra tarifária para o transporte - tão dependente da passagem paga pelo usuário.

Pelo menos essa é a proposta da parceria com o setor privado, que integra o Programa de Parcerias Estratégicas do Estado (PPPE) e foi elaborada pelo Consórcio TIR. É ela que vai nortear a licitação e a escolha da futura concessionária. Mas apenas 8 dos 26 terminais integrados tiveram esse potencial econômico identificado: Abreu e Lima, Barro, Joana Bezerra, Macaxeira, Pelópidas Silveira, Prazeres, Recife e Tancredo Neves. Cada um com sua característica atrativa: comércio popular, comércio turístico, escritórios, estrutura logística e até atividade hoteleira, como é o caso do Terminal Tancredo Neves, que faz integração com a Linha Sul do Metrô do Recife e está situado próximo ao aeroporto e ao Centro da capital, por exemplo. Sob a ótica da exploração comercial, o investimento para construir os empreendimentos associados nos oito TIs seria de aproximadamente R$ 60 milhões. Por outro lado, há uma previsão de aumento de arrecadação com a exploração comercial dos terminais de R$ 1,7 milhão/ano para R$ 10 milhões/ano.

“Nós estamos trazendo um novo olhar de gestão para os terminais integrados de ônibus. Uma perspectiva que promova, além da modernização das estruturas e da operação, uma integração com a cidade. A proposta de modelagem da concessão vai permitir isso”, destaca Marcelo Bruto, secretário de Desenvolvimento Urbano de Pernambuco (Seduh). A futura concessão prevê que, dos R$ 115 milhões, R$ 88 milhões (77% do valor) sejam investidos nos primeiros quatro anos do contrato. O governo de Pernambuco, entretanto, entrará com o aporte anual de aproximadamente R$ 40 mil - praticamente o mesmo valor quem tem gasto anualmente com a manutenção básica dos 26 TIs e das 46 estações de BRT.

A Seduh se apressa em garantir que o governo está estipulando criteriosas regras de controle da futura gestão, com a exigência de cumprimento de índices de desempenho variados e que irá economizar R$ 200 milhões ao longo dos 35 anos de contrato. “Essa é a comparação se o Estado fosse realizar as reformas e a modernização operacional de todas as unidades nesse mesmo período. A contraprestação anual do governo só atingirá a cotação de referência do contrato - que é de R$ 54 milhões - após os cinco primeiros anos”, explica Marcelo Sandes, secretário-executivo de Políticas e Parcerias da Seduh. O principal aspecto da modelagem é o cuidado com a gestão dos terminais. É um trabalho muito pé no chão. Prevê melhorias físicas e tecnológicas necessárias para uma boa operação de transporte e identifica potenciais econômicos para algumas unidades. São perspectivas muito embasadas em aspectos geográficos, econômicos e sociais”, reforça Sandes.

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A expectativa do Estado é de que a futura concessionária dos terminais e estações de BRT só comece a atuar no segundo semestre de 2021. Isso porque a licitação deverá ser lançada no primeiro trimestre do próximo ano, após ser submetida à análises da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O governo realizou uma consulta pública online em julho e encerrou na semana passada a consulta pública, quando a sociedade pode fazer contribuições. Os terminais integrados e as estações de BRT atendem a 60% dos passageiros diários do transporte público da RMR. E estão localizados nas cidades do Recife, Olinda, Paulista, Jaboatão dos Guararapes, Abreu e Lima, Igarassu, Camaragibe e Cabo de Santo Agostinho. São 2,7 mil ônibus que operam 400 linhas diferentes e realizam 26 mil viagens diárias.