Aglomerações do Metrô do Recife na pandemia vão parar na Justiça
Procuradores entenderam que a superlotação do sistema contribui para a propagação da covid-19 e está afetando diretamente os sistemas de saúde público e privado
A superlotação do Metrô do Recife nos horários de pico e em meio à pandemia de covid-19 foi parar na Justiça. O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco deu entrada na Justiça Federal em uma ação civil pública para que a União e a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), responsável pelo transporte metroviário na Região Metropolitana do Recife, sejam obrigadas a adotar medidas relativas ao controle de aglomerações nas estações e vagões. Vale lembrar que o metrô vem operando com intervalos longos, de quase 10 minutos, mesmo nos horários de pico, gerando confusão no embarque e desembarque dos passageiros e aglomerações desumanas nos trens durante as viagens.
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A ação é assinada pelas procuradoras da República Mona Lisa Duarte Aziz e Natália Lourenço Soares, que ainda pedem outras soluções para melhorar o serviço de transporte sobre trilhos. Entre elas, realização de estudo de logística, plano de ação para organização dos usuários nas plataformas e contratação de pessoal para substituir os funcionários eventualmente afastados por serem do grupo de risco da covid-19. Também requer que a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), cumpra adequadamente seu papel fiscalizatório, bem como que repasse os recursos orçamentários necessários para a execução das atividades funcionais da CBTU.
Pede ainda que realize os investimentos necessários na estrutura da malha, trens, estações e no sistema metroviário como um todo, a fim de ampliar a capacidade e a qualidade do serviço e evitar as constantes paralisações. Sobrevivendo com 50% do orçamento necessário apenas para custeio (despesas de operação), o Metrô do Recife não recebe recursos para investimentos há anos. Para se ter ideia da situação, foram 132 falhas, paralisações e evacuações em um ano e meio e 15 dos 40 trens do sistema estão parados por falta de peças para uma operação segura.
A ação civil pública é resultado de um inquérito civil instaurado pelo MPF para apurar e acompanhar as providências adotadas para proteção da população usuária do sistema com a retomada gradual das atividades econômicas em Pernambuco. Em junho de 2020, o MPF já tinha recomendado, junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT), que fossem elaborados planos de prevenção à transmissão da covid-19 para preservar a saúde dos trabalhadores e passageiros do metrô, além dos demais cidadãos que com eles tivessem contato. Mas segundo o órgão, as ações da CBTU não foram suficientes.
“Apesar de a CBTU ter acatado a recomendação e elaborado os planos de enfrentamento, foi verificada, com o passar dos meses, a ineficiência das medidas implementadas, principalmente em função da ausência de fiscalização direta das aglomerações de usuários nas plataformas, sem organização de filas para o ingresso nos terminais de embarque e nos vagões. Também foi constatada grande quantidade de pessoas dentro dos trens e uso inadequado ou não utilização de máscaras pelos usuários”, diz o MPF.
O órgão reforça, ainda, que os dados oficiais recentes, com recordes da média móvel de óbitos e outros agravantes, confirmam o risco permanente de colapso das redes pública e privada de saúde, evidenciando a necessidade da máxima observância das medidas de distanciamento entre as pessoas, método eficaz e cientificamente comprovado em diminuir a aceleração do contágio. O processo corre na 9ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco (Processo nº 0812707-82.2021.4.05.8300). A CBTU no Recife informou que ainda não tinha sido notificada da ação civil pública pela Justiça Federal e que, por isso, não iria se posicionar.
