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Nova Zelândia determina que motoristas da UBER devem ter DIREITOS TRABALHISTAS

Com a determinação judicial, os quatro motoristas recebem direitos trabalhistas; confira

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Maria Clara Batista

Publicado em 28/10/2022 às 9:31 | Atualizado em 28/10/2022 às 10:16
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Os motoristas são suspeitos de sequestrar, achacar, roubar e estuprar mulheres
Os motoristas são suspeitos de sequestrar, achacar, roubar e estuprar mulheres - PEXELS

Na Nova Zelândia, quatro motoristas da Uber ganharam um processo e tornaram-se funcionários da companhia. 

A decisão judicial foi anunciada na última terça (25). Com a decisão, a Justiça da Nova Zelândia exige que a Uber enquadre os colaboradores dentro das leis trabalhistas do país.

DIREITOS TRABALHISTAS NA UBER

A ação coletiva dos trabalhadores iniciada em julho argumentou sobre o controle exercido pela Uber sobre os motoristas. 

Segundo os juristas da Nova Zelândia, a Uber tem critério exclusivo para controlar preços, requisitos de serviço e diretrizes, bem como o marketing e relacionamento com passageiros.

Com a determinação judicial, os quatro motoristas têm direito a licença médica, férias, salário mínimo, horas trabalhadas, entre outros benefícios trabalhistas. Além disso, os trabalhadores também poderão refutar uma demissão injusta, assim como ter direito à sindicalização e demais direitos trabalhistas previstos no país.

DIREITOS TRABALHISTAS

A decisão sobre os direitos trabalhistas dos motoristas é válida somente para os quatro colaboradores que moveram a ação. O tribunal não tem jurisdição para estabelecer a condição de emprego para todos os motoristas parceiros da Uber na Nova Zelândia.

Contudo, a vitória dos trabalhadores potencializa as chances de outros motoristas neozelandeses, bem como de outras nacionalidades, vencerem o processo.

O que diz a Uber

Sobre a decisão judicial, a Uber afirma que irá apresentar recurso.

"Esta decisão ressalta a necessidade de padrões mínimos em todo o setor para trabalho sob demanda, preservando a flexibilidade e a autonomia que os motoristas nos dizem que são importantes para eles", disse um porta-voz da Uber ao site TechCrunch.

A companhia também diz que trabalhará junto ao governo do país.

"Continuaremos a trabalhar em colaboração com a indústria e o governo da Nova Zelândia durante todo o processo de reforma da política do contratante".

UBER é condenada a ampliar direitos trabalhistas dos motoristas

 

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