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MULTA SINAL VERMELHO: é possível avançar sinal vermelho e não pagar multa? Entenda nova regra
Atualização do Código de Trânsito, em vigor desde abril de 2021, inclui nova regra para quem avança o sinal vermelho; entenda mudança
Cadastrado por
Camila Mendonça
Publicado em 13/01/2023 às 12:18
| Atualizado em 05/04/2023 às 12:34
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O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê multa e perda de pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação) caso o motorista ultrapasse o sinal vermelho.
Porém, há apenas uma exceção: se o motorista for virar à direita (desde que a conversão seja permitida).
Antes da mudança na regra, a parada era obrigatória sempre. Porém, essa alteração passou a valer com a atualização da lei de trânsito, em vigor desde 12 de abril de 2021.
O artigo 44-A do CTB diz: “É livre o movimento de conversão à direita diante de sinal vermelho do semáforo onde houver sinalização indicativa que permita essa conversão, observados os arts. 44, 45 e 70 deste Código".
MULTA SINAL VERMELHO
Apesar disso, o motorista deve se aproximar da sinalização com prudência e dar prioridade a veículos e pedestres. Também é necessário que existam placas de sinalização indicando a permissão para efetuar a manobra.
O artigo 44 afirma: “O condutor do veículo deve demonstrar prudência especial, transitando em velocidade moderada, de forma que possa deter seu veículo com segurança para dar passagem a pedestre e a veículos que tenham o direito de preferência”.
E o artigo 208 do CTB, que trata do avanço do condutor mesmo diante o sinal fechado, diz que o desrespeito à sinalização é considerado infração gravíssima, com perda de sete pontos na carteira e multa de R$ 293,47.
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