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FIM DO IPVA? Veja propostas que sugerem acabar com a cobrança do IPVA, analisadas pelo Senado
Veja como está o andamento das sugestões
Cadastrado por
Maria Clara Batista
Publicado em 14/01/2023 às 13:49
| Atualizado em 14/01/2023 às 13:52
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A cobrança do IPVA é assunto entre os motoristas. Duas propostas para acabar com a cobrança do imposto estão em tramitação no Senado Federal.
Veja como está o andamento das sugestões.
COBRANÇA DO IPVA
As propostas sobre o fim da cobrança do IPVA são legislativas. A sugestão de número 50/2019, sobre o fim da cobrança do IPVA, foi proposta por um cidadão identificado como Ewerton Carlos Silvano.
Ele pede o fim da cobrança do IPVA "devido ao alto custo de tributo e impostos que já são cobrados em produtos automotivos e combustíveis".
Ele ainda afirma que "o governo deveria incentivar a renovação da frota, garantindo mais segurança e tecnologia".
As sugestões legislativas, como a do fim da cobrança do IPVA, começam como ideias legislativas, que podem ser enviadas por qualquer cidadão ao Senado.
O objetivo é que as ideias sirvam para criar novas leis ou alterar legislações já existentes.
Quando recebe 20 mil apoios, a ideia se torna sugestão, e passa a ser debatida pelos senadores. A sugestão do fim do IPVA obteve 20.867 apoios até 1º de dezembro de 2019.
Desse modo, a proposta sobre o fim da cobrança do IPVA foi enviado para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado e está em tramitação.
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Veja como enviar uma ideia legislativa
Para enviar uma ideia legislativa, é preciso se cadastrar no e-Cidadania, do Senado Federal, e acessar a página das ideias legislativas.
Segundo o site do Senado, 38 ideias legislativas já foram transformadas em projeto de lei ou PEC (Proposta de Emenda à Constituição).
