IPVA 2023
ISENÇÃO IPVA 2023: decreto AMPLIA ISENÇÃO do imposto para PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Pessoas com deficiência ganharam mais prazo para solicitar isenção do IPVA 2023
Cadastrado por
Roberta Soares
Publicado em 07/02/2023 às 9:25
| Atualizado em 07/02/2023 às 9:28
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Além de autorizar o parcelamento em até três vezes do IPVA 2023 (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) para veículos seminovos em Pernambuco, a governadora Raquel Lyra (PSDB) também autorizou a ampliação do prazo para que as pessoas com algum tipo de deficiência possam requerer a isenção do imposto.
Agora, o prazo final será no dia 28 de fevereiro. A medida vale para os veículos de propriedade de pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autista.
A decisão consta no Decreto nº 54.432, publicado no Diário Oficial desta terça-feira (7/02).
Conforme a programação anterior, divulgada em 2022, o prazo para solicitação de isenção seria 31 de janeiro. Com a decisão, esses proprietários ganham mais quatro semanas para providenciar a documentação necessária e garantir a isenção do IPVA.
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No mesmo decreto, a governadora também decidiu modificar as regras do pagamento do IPVA para as vendas de veículos usados realizadas antes do vencimento do imposto em 2023. O objetivo é dar uma turbinada na comercialização de veículos usados em Pernambuco - e assim fazer o dinheiro circular no Estado.
Atualmente, para realizar a transferência, o comprador de veículos seminovos é obrigado a pagar à vista o total do tributo do ano, sem direito a parcelamento, o que onera a transação. Agora, será possível aos compradores usufruir do parcelamento em três vezes do IPVA 2023.
