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REGULAMENTAÇÃO DO UBER E 99: Motoristas parceiros serão incluídos na Previdência Social? Entenda discussões do governo Lula

Governa Lula planeja regulamentar trabalho de motoristas de aplicativo e incluir esses trabalhadores na Previdência Social

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Alice Girão

Publicado em 24/02/2023 às 11:43 | Atualizado em 27/02/2023 às 10:30

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No Brasil, governo federal estuda regular motoristas de aplicativo e incluir os trabalhadores na Previdência Social - **Airam Dato-on/Pexels**

A regulamentação de motoristas de aplicativo foi uma das pautas trazidas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante sua campanha. Este mês, os ministros do Trabalho e da Previdência abriram a discussão sobre o assunto.

Leia nesta matéria:

Regulamentação dos apps;
Inclusão de motoristas no INSS;
Inclusão de motoristas na Previdência Social;
Posicionamento da Amobitec.

REGULAMENTAÇÃO DOS APPS

Um grupo de trabalho está sendo formado para discutir a regulamentação dos motoristas de aplicativo, segundo o ministro do Trabalho Luiz Marinho.

O ministro entende que é necessário trazer esses trabalhadores para dentro do sistema, porque, assim, terão a segurança que um vínculo trabalhista oferece.

Confira vídeo em que o ministro do Trabalho comenta a regulamentação dos aplicativos:

INCLUSÃO DOS MOTORISTAS NA PREVIDÊNCIA SOCIAL

No dia 6 de fevereiro, o ministro da Previdência, Carlos Lupi, depois de reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que formará um colegiado pra discutir a regulamentação dos motoristas de aplicativo, para que passem a ter a garantia da previdência social.

Regular trabalho por aplicativos também significa mais receita para a Previdência. Nossa estimativa é que mais de 2 milhões de pessoas trabalham em aplicativos de serviços. Se isso for ampliado para outros aplicativos teremos um aumento de receita. Não chega a 10% o número de trabalhadores dessa categoria que contribui para a Previdência como autônomo ou microempreendedor individual

Carlos Lupi, ministro da Previdência

Atualmente, o número de trabalhadores de transportes por aplicativo que contribuem para o INSS ao ano é muito baixo. Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), esse dado não passa de 25% no Brasil.

PRONUNCIAMENTO DA AMOBITEC

"As empresas associadas da Amobitec (Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia) apoiam uma regulação do trabalho em plataformas de mobilidade urbana e entregas que busque melhorar a proteção social dos profissionais e garantir a segurança jurídica da atividade. As associadas colocam-se à disposição do governo para colaborar nas discussões e defendem que o debate tenha como premissas a flexibilidade e a autonomia que caracterizam as novas relações de trabalho intermediadas por aplicativos, apoiadas pela maioria dos trabalhadores, conforme apontado em diversas pesquisas", declarou a Amobitec em pronunciamento.

Citação

Regular trabalho por aplicativos também significa mais receita para a Previdência. Nossa estimativa é que mais de 2 milhões de pessoas trabalham em aplicativos de serviços. Se isso for ampliado para outros aplicativos ter