REGULAMENTAÇÃO DO UBER E 99: governo LULA revelou PRAZO para regulamentação dos aplicativos? Entenda como será o processo
Governo Lula criou grupo de trabalho para discutir a regulamentação do Uber, 99, iFood e outros aplicativos
Promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a regulamentação dos aplicativos - como Uber, 99, iFood, Rappi, entre outros - será discutida por um grupo de trabalho criado pelo governo.
A criação do grupo foi anunciada pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, no dia 18 de janeiro. A regulamentação dos apps deve impactar a vida de mais de 1,4 milhão de pessoas em todo o Brasil, de acordo com dados da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec).
Segundo Marinho, a ideia do governo é reunir representantes dos aplicativos e dos motoristas e entregadores do País para elaborar uma proposta que garanta a proteção social e outros direitos aos trabalhadores.
PREVIDÊNCIA SOCIAL PARA OS TRABALHADORES
Uma das principais discussões gira em torno de incluir motoristas e entregadores na Previdência Social, que garante não só a aposentadoria mas também auxílios relacionados a acidentes, doenças, entre outros.
No último fim de semana, em entrevista à TV Brasil, Luiz Marinho disse que é necessário encontrar uma forma de proteger os trabalhadores nesse novo modelo de trabalho das plataformas virtuais.
"Muita gente pensa que é só entregador de pizza, que é só o motorista do Uber, do 99, das várias plataformas de transporte de pessoas. Mas não é. Está presente na saúde, na educação, na intermediação, até no trabalho doméstico. Portanto, é preciso que a gente compreenda totalmente esse novo momento. O que não é possível é a desproteção", comentou.
As empresas estão dispostas a dialogar, mas apontam que as diferentes realidades de cada trabalhador e da atuação deles em cada região do País tornam a discussão ainda mais complexa.
A Amobitec, que representa empresas como Uber, 99, 99 Food, iFood e Amazon, defende que o debate tenha como premissas "a flexibilidade e a autonomia que caracterizam as novas relações de trabalho intermediadas por aplicativos".
A associação lembra que, em 2022, lançou uma Carta de Princípios defendendo a inclusão dos trabalhadores na Previdência.
"A carta de princípios da Amobitec defende que a inclusão desses trabalhadores no sistema público de proteção social deve ocorrer de forma eficiente, fazendo uso da tecnologia para superar a burocracia inerente ao cadastro, pagamento e regularidade", afirma posicionamento da associação, enviado ao JC.
Para a associação, é fundamental que o aumento da proteção "não acarrete aumento significativo de custos para motoristas e entregadores, nem para o consumidor final".
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GOVERNO LULA REVELOU PRAZO PARA REGULAMENTAÇÃO DOS APPS?
De acordo com a assessoria de imprensa do Ministério do Trabalho, atualmente, o grupo de trabalho da regulamentação dos apps está em fase de organização interna e início das discussões.
O governo Lula estima um prazo de 90 dias para a conclusão dos trabalhos do grupo e apresentação da proposta. Só a partir disso é que serão divulgados os próximos passos da discusão.
No entanto, a regulamentação ainda não tem prazo para ocorrer.
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