PASSAGEM DE AVIÃO por R$ 200: confira as regras para participar do novo Programa Voa Brasil

Antes que muita gente saia comemorando a promessa de lançamento, pelo governo federal, do Programa Voa Brasil, que promete oferecer passagens aéreas no valor de R$ 200 o trecho, é importante saber que existirão muitas regras para aderir.

A primeira delas é o perfil de quem terá direito. Pelas primeiras informações divulgadas pelo ministro dos Portos e Aeroportos, Márcio França, o Voa Brasil será restrito aos servidores públicos municipais, estaduais e federais, além de aposentados, pensionistas e estudantes que tenham Fies (Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior).

A proposta do Voa Brasil, que entraria em vigor no segundo semestre de 2023, é oferecer o trecho no valor de R$ 200 para qualquer parte do País. Segundo tem explicado o ministro, o objetivo é usar a ociosidade nos voos em determinados períodos do ano para garantir que pessoas que hoje não possam voar tenham essa oportunidade.

“Atualmente, são emitidas 90 milhões de passagens por ano, mas apenas 10 milhões de brasileiros voam por meio delas. Ou seja, é o mesmo público que viaja várias vezes. Por isso, o presidente Lula já tinha me encomendado que a gente buscasse novos passageiros. E a ideia era buscar gente que já tivesse vínculo conosco”, argumentou em entrevista à CNN Brasil.

PROGRAMA VOA BRASIL VAI COMBATER OCIOSIDADE DE VOOS

O governo federal ainda não divulgou muitos detalhes do Voa Brasil, mas já se sabe que a intenção é emitir 12 milhões de passagens por ano, para cobrir a ociosidade (lugares vazios) nos voos, que chega a 21% em épocas do ano.

Outro condicionante é que as passagens a R$ 200 deverão ser disponibilizadas apenas em períodos intermediários, fora da época de férias. Ou seja, excluindo meses como dezembro, janeiro, fevereiro, junho e julho, por exemplo. Também haverá outras limitações para participação, como ter renda mensal de até R$ 6.800.

AVIÃO: veja quem terá direito à PASSAGEM de AVIÃO a R$ 200

A meta do governo federal é utilizar pelo menos 5% da ociosidade dos voos no segundo semestre deste ano e, gradativamente, ir aumentando a utilização. "No primeiro semestre do ano que vem, 10%, no outro 15% e no outro 20%. Para ir integrando", afirmou Márcio França.

Veja o que se pode responder, por enquanto, sobre o Programa Voa Brasil:

Qual o público alvo do Voa Brasil?

Servidores públicos municipais, estaduais e federais, aposentados, pensionistas e estudantes que tenham Fies.

Quantas passagens serão disponibilizadas pelo governo?

Aproximadamente 12 milhões de passagens por ano, que irão cobrir a ociosidade (lugares vazios) nos voos, que chega a 21% na chamada baixa estação: fora do período de férias, festas de fim de ano e Carnaval.

Qual o valor estimado das passagens?

R$ 200 o trecho.

Quando o Voa Brasil começa?

Segundo o ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, no segundo semestre de 2023.

Como o programa será operacionalizado?

A ideia do governo federal é usar a Caixa Econômica Federal (CEF) ou Banco do Brasil para fazer a operacionalização. Veja o exemplo citado pelo ministro: "Se a pessoa fizer o pagamento antecipado das doze prestações, por exemplo, um casal poderá comprar duas passagens. Duas passagens vão dar R$ 800 reais ida e volta. São 12 prestações de R$ 72 reais", explicou.

Qual a regra para participar do Voa Brasil?

Além de ser servidor público, aposentado, pensionista ou estudante pelo Fies, ter salário mensal de até R$ 6.800.

As companhias aéreas receberão algum subsídio do governo federal?

Não. A ideia é que o governo sirva apenas como um intermediário do processo, por meio da CEF e do Banco do Brasil.

Como será realizada a compra das passagens?

Nos sites das companhias aéreas. A ideia é que o comprador opte pela categoria 'Voa Brasil', e inclua o CPF, que já estará cadastrado no sistema.

Quantas passagens poderão ser compradas?

Apenas duas passagens por ano. E esses valores serão descontados do valor do pagamento da Previdência Social ou do salário do comprador. Ou seja, não haverá possibilidade de inadimplência.

O Voa Brasil vai, de alguma forma, reduzir o preço das demais passagens aéreas?

A expectativa do governo federal é de que sim. Segundo o ministro, com a redução da ociosidade, a expectativa é a de que as companhias possam cobrar preços menores para passagens comuns.