O processo será difícil e demorado. Não restam dúvidas. Mas o motorista e a passageira que estavam no carro parcialmente ‘engolido’ por uma cratera que se abriu no pavimento da Avenida Recife, na Zona Oeste do Recife, na segunda-feira (3/7), podem e devem processar o poder público.
Mesmo com a Prefeitura do Recife, via Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb), e o governo do Estado, via Compesa, fazendo acusações mútuas sobre a responsabilidade pelo problema. A orientação é dada pelo advogado de Direito Público e consultor jurídico Antônio Ribeiro Júnior, sócio do escritório Herculano & Ribeiro Advocacia.
“Tanto o dono do veículo ‘engolido’ como o passageiro devem ou podem ingressar na Justiça em busca de seus direitos, cada um com seus pedidos. Os dois têm direito a indenização pelos abalos psicológicos que sofreram por quase terem sido engolidos por uma cratera”, explica.
No caso do motorista, além do dano moral por sofrer um incidente que poderia ter tirado sua vida ou tê-lo deixado incapacitado, o advogado destaca o dano material pelo veículo. “Ele deve requerer também o dano material provocado ao carro, exigindo que o órgão responsável pague o conserto do automóvel”, afirma.
LUCROS CESSANTES SÃO MAIS UMA OPÇÃO PARA MOTORISTA
Outra opção para o motorista, afirma Antônio Ribeiro Júnior, é requerer o chamado lucros cessantes, que são uma espécie de prejuízo (perdas e danos) pelo que a pessoa deixou de receber ou lucrar em razão de um ato ou evento. É previsto no Artigo 402 do Código Civil.
“Como ele usava o veículo para trabalhar (seria motorista de aplicativo) tem direito a requerer os lucros cessantes e o causador do problema poderá ter que pagá-lo. Seriam os valores que a vítima deixou de ganhar devido ao episódio e ao período em que ficou sem o veículo para rodar como motoristas de aplicativo”, orienta.
O caso aconteceu por volta de 10h30 e o carro só foi retirado do buraco perto do meio-dia. O motorista e a passageiras foram retirados do veículo pela população - Reprodução/Vídeo
O advogado destaca ser fundamental que todo o processo seja registrado com fotos e documentos, e que todos os órgãos envolvidos sejam procurados oficialmente. “Tudo vai depender das perícias técnicas.Serão elas que apontarão a responsabilidade ou responsabilidades pela abertura do buraco”.
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“Que dirão se houve negligência, omissão ou se foi um problema provocado por fenômenos decorrentes da natureza, como as chuvas. Por isso, as vítimas devem registrar boletim na Polícia Civil e procurar a prefeitura e a Compesa para a emissão de laudos, que serão importantes lá na frente ”, ensina.
CHUVAS NÃO SERIAM ARGUMENTO PARA JUSTIFICAR ABERTURA DA CRATERA
Antônio Ribeiro Júnior ainda ressalta que, embora o Recife tenha passado por grandes transtornos decorrentes das chuvas, que afetam a mobilidade urbana, o fornecimento de água e a qualidade do asfalto das ruas e avenidas, as precipitações são fenômenos previsíveis. E esse é um importante argumento para as vítimas utilizarem na Justiça.
Carro é engolido por buraco na Avenida Recife - WELINGTON LIMA/JC IMAGEM
“É importante frisar que as chuvas não são fenômenos imprevisíveis. Eles acontecem em períodos do ano que são do conhecimento do poder público, das autoridades, que têm a obrigação de conhecer os pontos críticos da cidade e minimizar os efeitos para a população”, alega.
“O comércio e as empresas, por exemplo, têm o mesmo direito devido ao prejuízo que enfrentam quando o poder público orienta a todos que fiquem em casa porque a cidade não suporta as chuvas no período em que elas sempre acontecem, por exemplo”, ressalta.
ENTENDA COMO O CARRO FOI PARCIALMENTE 'ENGOLIDO'
O veículo foi parcialmente 'engolido' após o piso ceder na Avenida Recife, em Areias, na Zona Oeste do Recife. No carro, além do motorista estava uma passageira. O veículo rodava como transporte de passageiros por aplicativo e ninguém ficou ferido.
O caso aconteceu por volta de 10h30 e o carro só foi retirado do buraco perto do meio-dia. O motorista e a passageira foram retirados do veículo pela população.
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De imediato, o município responsabilizou a Compesa pelo vazamento na rede, que teria provocado o afundamento da placa de concreto da via. A Compesa, por sua vez, transferiu a responsabilidade para a Prefeitura do Recife, alegando que não identificou vazamento em sua rede que provocasse o incidente.
Ao contrário, localizou fissuras nas placas de concreto do corredor, cuja manutenção é da Emlurb. “Ainda durante o diagnóstico realizado no local, observou-se que as placas da via, próximo ao local que cedeu, apresentavam fissuras e o volume intenso de chuvas pode ter ocasionado a ruptura desse material, cujo asfalto cedeu”, disse em nota.
PREFEITO JOÃO CAMPOS COLOCA PONTO FINAL NO JOGO DE EMPURRA-EMPURRA
Por fim, o prefeito João Campos (PSB) colocou um ponto final no jogo de empurra-empurra sobre a responsabilidade pela abertura da cratera. na terça-feira (4/7), anunciou em suas redes sociais que iria assumir a reconstrução do pavimento do corredor. Fez críticas à postura da Compesa, a quem responsabilizou pelo problema, e afirmou que irá multar o órgão estadual.
“A Prefeitura do Recife vai recompor o pavimento que cedeu na Av. Recife. Não vamos esperar a Compesa assumir o que lhe cabe e deixar que a população siga prejudicada. Depois, vamos multá-la pela Lei 8355/2017”, disse o prefeito.
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