PASSAGEM DE GRAÇA: empresários de ÔNIBUS fazem alerta sobre GRATUIDADE nas Eleições 2024
Empresários questionam que não há indicação da fonte de custeio para cobrir a gratuidade
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) determinando que estados e municípios devem garantir transporte público gratuito durante as Eleições de 2024 foi recebida com desconfiança pelos operadores do setor. Pelo menos entre as empresas que operam os ônibus e que respondem por 80% do transporte de passageiros do Brasil.
Embora tenha deixado claro que respeita a decisão do STF, a Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), que reúne os empresários de ônibus urbanos de todo o País, fez um alerta oficial sobre a ausência de definição sobre as fontes de custeio da gratuidade, não definida pelo Supremo.
Afinal, no setor de transporte público existe um ditado que é regra histórica: não existe almoço de graça. Alguém sempre paga a conta.
“A NTU respeita a decisão unânime do Supremo Tribunal Federal (STF) a favor da gratuidade do transporte público nas eleições, aprovada nesta quarta-feira (18). No entanto, manifesta preocupação com a falta de definição sobre as fontes de custeio e mecanismos de ressarcimento das despesas envolvidas junto às empresas privadas operadoras do serviço, o que pode comprometer a viabilidade da medida”, diz a NTU em posicionamento oficial divulgado 24h depois da decisão.
Por unanimidade, o Supremo definiu que o transporte urbano, municipal e intermunicipal deve ser oferecido nos dias de votação em frequência compatível com dias úteis. E de graça para todos os cidadãos. O entendimento do tribunal é que o custo da gratuidade será coberto pelas prefeituras e Estados - no caso dos sistemas que têm gestão metropolitana.
EMPRESAS DE ÔNIBUS AINDA SEM RESSARCIMENTO PELA GRATUIDADE NAS ELEIÇÕES 2022
Uma das razões para o alerta da NTU é que, segundo a entidade, várias operadoras de cidades que adotaram a gratuidade nas eleições do ano passado ainda não foram ressarcidas pelo poder público municipal ou estadual. E que, essa ausência de repasses, seria um indicador de que a decisão precisa ser regulamentada.
“A NTU defende que as propostas legislativas que tramitam no Congresso Nacional, no âmbito da reforma eleitoral, e que tratam do transporte gratuito em dias de eleições, contemplem a definição das responsabilidades envolvidas e a indicação das fontes de custeio para tais gratuidades de maneira explícita, assegurando o pleno exercício do direito social ao transporte público, como previsto desde 2015 pela Constituição Federal, sem risco de prejuízos aos passageiros e às empresas operadoras”, defende.
ENTENDA A DECISÃO DO STF SOBRE A GRATUIDADE DO TRANSPORTE PÚBLICO NAS ELEIÇÕES 2024
Além de determinar a oferta de transporte público - leia-se ônibus, BRT, metrô, VLT e vans -, o STF também pediu ao Congresso Nacional a aprovação de uma norma para regulamentar o direito. Pela decisão, caso os parlamentares não aprovem uma norma sobre o assunto, a regulamentação ficará a cargo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Durante as eleições do ano passado, o relator do caso e presidente do STF, Luís Roberto Barroso, atendeu ao pedido de liminar protocolado pela Rede Sustentabilidade e determinou que o transporte público gratuito fosse mantido nos dois turnos do pleito. Em seguida, a medida foi referendada pelo plenário.
Na sessão desta quarta, a Corte julgou definitivamente o caso e entendeu que há "omissão constitucional" na falta de aprovação da gratuidade.
Para Barroso, o transporte público gratuito permite que toda a população possa participar do pleito. "Numa democracia, as eleições devem contar com a participação do maior número de eleitores e transcorrer de forma íntegra, proba e republicana", afirmou.
O presidente também afirmou que a atuação do Supremo se justifica diante da falta de lei sobre o assunto. "Faço apelo ao legislador para que edite lei apta a sanar a referida omissão constitucional, de modo que seja assegurada a gratuidade de transporte gratuito coletivo urbano aos eleitores com frequência compatível com aquela compatível com os dias úteis", completou.
TARIFA ZERO CRESCEU NO BRASIL DEPOIS DAS ELEIÇÕES 2022
Nas Eleições 2022, o Passe Livre ou Tarifa Zero virou um sucesso nacional, principalmente para o segundo turno. Levantamento de entidades que lutam pela prática como política de inclusão social - muito além das estratégias eleitorais - apontou que 335 cidades não cobraram a tarifa dos passageiros no domingo (30/10/2022).
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A estimativa era de que 98,2 milhões de pessoas foram beneficiadas. E, o que é mais gratificante sob a ótica da desigualdade social, todas as 27 capitais do País aderiram ao movimento. Até mesmo São Paulo, cuja gestão resistiu à medida o quanto pôde, cedeu. E incluiu, além dos ônibus, o transporte sobre trilhos. Os metrôs e trens, vale ressaltar, não tiveram a mesma adesão que os sistemas de ônibus.
SUCESSO DA TARIFA ZERO TAMBÉM EM PERNAMBUCO
Em Pernambuco, números apresentados pela Urbana-PE (o sindicato das empresas de ônibus e quem ainda controla o sistema de bilhetagem eletrônica dos coletivos do Grande Recife) mostraram que a demanda aumentou 115% em relação aos domingos comuns e 59% na comparação com o primeiro turno, quando o governo de Pernambuco não ofereceu gratuidade e uma tímida oferta de transporte.
Segundo a Urbana-PE, foram transportados 725.843 passageiros no domingo. No primeiro turno tinham sido 529.625 pessoas. A opção pelo controle do acesso dos passageiros aos coletivos - no lugar de apenas liberar as catracas, como a maioria das 378 cidades e capitais que aderiram ao Passe Livre no segundo turno - também se mostrou positiva.