TRANSPORTE AÉREO

AEROPORTO: SANTOS DUMONT tem limite de voos revogado pelo governo federal

Apesar de derrubar a resolução, o governo federal continuará mantendo restrições às operações do aeroporto, como o limite de passageiros a 6,5 milhões por ano

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Roberta Soares

Publicado em 09/11/2023 às 11:27 | Atualizado em 10/11/2023 às 6:41
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Novas regras passam a valer a partir de janeiro de 2024
Novas regras passam a valer a partir de janeiro de 2024 - Casa Civil/PR

Com informações das Agências Brasil e Estado

O Conselho Nacional de Aviação Civil (Conac), presidido pelo ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa, revogou resolução de agosto que pretendia restringir o raio de operação do Aeroporto de Santos Dumont, localizado no Rio de Janeiro (RJ). A revogação está formalizada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 9.

A Conac-MPOR 1/2023 havia sido publicada em agosto deste ano, como uma forma de limitar as operações no terminal, que fica no centro da cidade do Rio de Janeiro. Apesar de derrubar a resolução, o governo federal continuará mantendo restrições às operações do aeroporto, como o limite de passageiros a 6,5 milhões por ano.

Em nota divulgada na quarta-feira (8), o Ministério de Portos e Aeroportos anunciou o limite, que passa a valer a partir de janeiro de 2024. Dados do governo federal mostram que, em 2022, o Santos Dumont movimentou cerca de 10 milhões de passageiros.

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Segundo o ministério, a decisão de mudar a regra foi tomada depois de um amplo debate com a prefeitura carioca, o governo fluminense, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o Tribunal de Contas da União (TCU), companhias aéreas, concessionárias de aeroportos e a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), estatal que administra o Santos Dumont.

A imposição de limites à operação do Santos Dumont foi um pedido dos governos municipal e estadual do Rio, como uma forma de ampliar as operações no Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro (Tom Jobim/Galeão), que vinha experimentando uma queda em sua movimentação nos últimos anos.

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