Opinião

Senado está na contramão da maioria dos parlamentos do mundo, que são cada vez mais rigorosos contra a corrupção

Ontem, os senadores afrouxaram a Lei de Improbidade Administrativa. Na prática, o projeto diz que somente será crime de improbidade administrativa se for possível comprovar a intenção de uma autoridade, um governante de causar prejuízo aos cofres públicos

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Romoaldo de Souza

Publicado em 30/09/2021 às 7:01 | Atualizado em 30/09/2021 às 7:02
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O projeto determina que atos de agentes públicos só podem ser configurados como improbidade quando houver comprovação de dolo
O projeto determina que atos de agentes públicos só podem ser configurados como improbidade quando houver comprovação de dolo - Jefferson Rudy/Agência Senado Fonte: Agência Senado

O Senado deu, ontem, um passo atrás, e afrouxou a Lei de Improbidade Administrativa. Na prática, o projeto diz que somente será crime de improbidade administrativa se for possível comprovar a intenção de uma autoridade, um governante de causar prejuízo aos cofres públicos. Hoje, um gestor público pode ser punido por chamados "atos culposos", sem intenção de cometer irregularidade, desde que prejudique a administração pública.

Outro retrocesso na legislação modificada ontem pelos senadores consta que a partir de agora, somente o Ministério Público é que pode apresar esse tipo de ação de improbidade. Atualmente, as procuradorias dos municípios e a Advocacia-Geral da União também podem ser autores desse tipo de processo.

O seja, o Senado Federal está na contramão da maioria dos parlamentos do mundo, que são cada vez mais rigorosos contra a corrupção.

No Brasil, os senadores deram refresco. Agora, o projeto vai à Câmara dos Deputados.

Os senadores Humberto Costa (PT) e Fernando Bezerra Coelho (MDB) votaram para abrandar a Lei de Responsabilidade. O senador Jarbas Vasconcelos (MDB) está de licença médica.

Pense nisso!

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