Romoaldo de Souza

PEC da Bengala: farpas entre o Judiciário e o Executivo poderiam ser evitadas

A medida, de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF), reduz de 75 anos para 70 anos a data da aposentadoria de ministros de tribunais superiores

Romoaldo de Souza
Romoaldo de Souza
Publicado em 25/11/2021 às 6:41
Análise
BILLY BOSS/CÂMARA DOS DEPUTADOS
PEC da Bengala é de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF) - FOTO: BILLY BOSS/CÂMARA DOS DEPUTADOS
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A PEC da Bengala - também conhecida como PEC da vingança - mostra a desarticulação do Palácio do Planalto com a bancada governista na Câmara dos Deputados, e a ideia natimorta vai ser abandonada pelos aliados, para evitar mais rebuliço na conturbada convivência do Poder Executivo com o Judiciário.

A medida, de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF), reduz de 75 anos para 70 anos a data da aposentadoria de ministros de Tribunais superiores como o Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Superior Tribunal Militar, Tribunal Superior do Trabalho e o Tribunal de Contas da União.

Embora não tenha sido apresentado esse argumento, sabe-se por aqui que a deputada Bia Kicis, atual presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), quer dar ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) o direito de nomear dois ministros no STF, em 2022. Caso ocorra a aprovação da PEC, o ministro Ricardo Lewandowski se aposentará em maio e Rosa Weber, em outubro.

O problema todo esbarra em um entendimento do próprio Supremo Tribunal Federal de que a PEC somente poderia encurtar o mandato de quem ainda não foi nomeado, o que significa dizer que o desgaste da proposta não afetaria nenhum dos atuais dez ministros da corte.

Ou seja, as farpas entre o Judiciário e o Executivo poderiam ser evitadas, uma vez que a PEC da Bengala não tem efeito prático na gestão de Bolsonaro. É pura vingança da governista Bia Kicis que não engole decisão do STF quando mandou brecar o orçamento secreto que distribuía verbas para parlamentares a aliados.

Pense nisso!

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