Romoaldo de Souza

Mesmo se for criada, CPI do MEC está fadada ao fracasso

Uma CPI não pode ultrapassar o período legislativo em que foi criada. A do MEC pode até sair do papel em novembro, mas logo, logo, ali em dezembro, já teria de ser encerrada

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Publicado em 06/07/2022 às 6:46
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Intuito da CPI do MEC seria investigar denúncias de tráfico de influência na gestão de Milton Ribeiro, que foi preso
Intuito da CPI do MEC seria investigar denúncias de tráfico de influência na gestão de Milton Ribeiro, que foi preso - LUIS FORTES/MEC

Alguém tem alguma dúvida de que os senadores queriam, mesmo, a CPI do MEC, destinava a investigar denúncias de tráfico de influência no Ministério da Educação, durante a gestão de Milton Ribeiro? Quase ninguém.

A tirar pela decisão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), referendada pela maioria dos líderes dos partidos políticos, a CPI do MEC pode até vir a ser criada, mas possivelmente não terá nem o estardalhaço da outra comissão que funcionou durante a pandemia da covid-19, nem vai chegar a decisões importantes, se é que vai sair do papel.

Pelo menos um argumento regimental faz com que ninguém acredite muito nessa manobra de Pacheco de levar a CPI do MEC para novembro, por causa das eleições. Tem um artigo importante que diz que uma CPI não pode ultrapassar o período legislativo em que foi criada. A do MEC pode sair do papel em novembro, mas logo, logo, ali em dezembro, já teria de ser encerrada.

Ou seja, se de um lado Rodrigo Pacheco deu um baile regimental nos colegas senadores, por outro os parlamentares de oposição estão naquela de que se o presidente Jair Bolsonaro (PL) vier a perder a disputa, o assunto está morto. Caso contrário, caso Bolsonaro vença a disputa para mais um mandato, o tempo será curto demais para qualquer investigação.

É perda de tempo imaginar outra situação para a CPI do MEC se não for o fracasso.

Pense nisso!

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