Comissões permanentes no Congresso são o sonho de consumo de parlamentares

Ainda não é uma avaliação do primeiro mês de trabalho no Congresso Nacional, mas se o país tivesse um medidor de eficiência das atividades parlamentares, esses 22 dias de fevereiro serviram quase que exclusivamente para que os deputados e senadores, sobretudo os novatos, tirassem fotografias - dentro e fora dos plenários - arrumassem os gabinetes, analisassem currículos para contratação do pessoal de apoio e, quando muito, apresentassem uma ou outra iniciativa de projeto de lei. “É sempre um período de conhecimento dos espaços e autoconhecimento”, filosofa o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL).

Um dos principais motivos para a morosidade da ação de deputados e senadores é a falta de instalação das comissões permanentes nas duas Casas - Câmara e Senado. Umas mais importantes que outras, mas sempre há uma disputa, e a expectativa é que logo após o Carnaval, isso já na primeira semana de março, as escolhas comecem a ser realizadas.

O labirinto da tramitação de um projeto de lei é um longo e tortuoso caminho que começa na sua apresentação. Imagine como é na Câmara. O deputado apresenta uma iniciativa relacionada aos direitos humanos, por exemplo. O projeto é publicado e vai para a comissão de mérito. Aquela que trata especificamente do tema. Dependendo do entendimento entre os parlamentares, vai para a uma segunda, uma terceira comissão. Os deputados analisam os impactos financeiros da medida - se gera custo e caso afirmativo de onde vai o dinheiro. Depois é a vez da Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJC) - de longe a mais cobiçada. É onde os parlamentares estão mais expostos.

Se até aqui o projeto passou pelo crivo dessas comissões e se recebeu o “selo de qualidade” da CCJC, atestando que o projeto não fere regras que já estão na Constituição Federal, é hora de levá-lo ao plenário. Aprovado na Câmara, passará por outro longo e semelhante percurso no Senado e vice versa. Essa é a importância que têm as comissões permanentes.

Quanto maior for a representação do partido - ou do bloco parlamentar - mais possibilidade tem de escolher as comissões mais robustas, como a CCJC, Agricultura e Pecuária, Meio Ambiente e por aí vai. A outra disputa é interna entre os partidos. Primeiro no colegiado de líderes cada legenda fica sabendo quais comissões poderá escolher. Dentro do partido ocorrem novas disputas e assim a peneirada é cada vez mais seletiva.

A partir desta quarta-feira de Cinzas, os telefones voltam a ficar ligados, os líderes sendo pressionados para alocar esse ou aquele parlamentar nas comissões que lhe interessam e, quem sabe, a partir de meado do mês o processo parlamentar tome rumo.