O promotor de Execuções Penais Marcellus Ugiette, acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, está proibido de deixar o Recife. A decisão, anunciada nesta quarta-feira (05), é do desembargador Antônio de Melo e Lima, da 2ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).
Ugiette também está proibido de voltar ao cargo no Ministério Público até que uma nova decisão seja tomada pela Justiça.
Além de Ugiette, 19 pessoas que fazem parte de uma quadrilha envolvida com estelionato e formação de quadrilha também estão proibidas de sair do Recife.
Todos eles foram denunciados pela Procuradoria Geral de Justiça, um mês após a deflagração da Operação Ponto Cego, deflagrada pela Polícia Civil para desarticular a quadrilha suspeita de crimes como estelionato, corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de capital, advocacia administrativa e furto qualificado.
O grupo furtava e clonava cartões de crédito e cheques. As principais vítimas eram idosos. O desembargador determinou ainda a notificação dos réus, que terão 15 dias para apresentar as suas respectivas contestações.
Depois disso, o processo volta ao desembargador, que, como relator da ação, irá preparar e proferir o seu voto no Órgão Especial do TJPE, para decisão colegiada em relação à ação penal. De acordo com as investigações, Marcellus Ugiette teria interferido para que membros da quadrilha que já estavam presos fossem transferidos para o mesmo presídio, com o objetivo de que ficassem em celas próximas. Para a polícia, o objetivo do grupo era continuar a prática de crimes.
Em troca da suposta interferência, há suspeitas de que o promotor teria recebido dinheiro e presentes. Os advogados Assiel Fernandes da Silva e Karen Danielowski Pereira, presos na operação, teriam participado das negociações.
AS INVESTIGAÇÕES
Um relatório da Polícia Civil enviado em maio ao TJPE classificou o promotor como o "braço forte", o "alicerce", o porto seguro", "capaz de minimizar, interferir e solicitar demandas em prol de membros do grupo criminoso, permitindo que assim a organização criminosa sinta-se além do bem e do mal".
Ugiette teria sido citado em escutas telefônicas pelo apelido de "Anjo". Como tem foro privilegiado, o promotor foi investigado pelo Grupo de Apoio Especializado de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do MPPE. Em depoimento, que durou mais de dez horas, ele negou as acusações e disse que nunca favoreceu presos, muito menos aqueles citados pela polícia. Ugiette também responde a processo administrativo.
Indícios de irregularidades em processos que estavam sob a responsabilidade dele foram detectados e passam por análise da Corregedoria do MPPE. Um dos processos em questão é relacionado a um homicídio duplamente qualificado, que estava na promotoria desde 31 de maio de 1999.
Após 19 anos, a documentação ainda não havia sido devolvida à Vara competente para que o magistrado desse andamento ao caso. A Corregedoria também verificou que vários processos estão com prazos extrapolados.
SUBSTITUTOS
Quatro promotores de Justiça começaram a atuar, na última segunda-feira, nas duas Varas que estavam sob a responsabilidade de Ugiette. Euclides Rodrigues de Souza Júnior e Clóvis Alves Araújo assumiram a 54ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital.
A portaria determinou que eles atuem até o dia 30 deste mês. Já os promotores Fernando Falcão Ferraz Filho e Francisco das Chagas Santos Júnior ficaram responsáveis pela 19ª Promotoria.
Eles devem atuar até 31 de março de 2019, conforme determina a portaria. Durante o mês de agosto, uma força-tarefa designada pela Procuradoria Geral de Justiça atuou nas duas promotorias para agilizar o andamento dos processos. Seis promotores fizeram parte do grupo de trabalho, enquanto, por meio de edital, eram definidos os substitutos de Marcellus Ugiette. O período de afastamento dele é de 60 dias, mas o tempo pode ser prorrogado.