MPF sem prazo para analisar indiciamento de ex-secretário de Saúde do Recife

O Ministério Público Federal (MPF) informou, nesta quinta-feira (11), que ainda não tem prazo previsto para a análise do indiciamento de quatro pessoas, entre elas o ex-secretário de Saúde do Recife, Jailson de Barros Correia, no âmbito da Operação Apneia. A investigação é relacionada a supostas irregularidades na compra de respiradores que deveriam ser destinados ao tratamento de pacientes com a covid-19 na capital pernambucana. O resultado do inquérito foi confirmado nessa quarta-feira (10) pela Polícia Federal à coluna Ronda JC. 

Além de Jailson, dois ex-gestores da Secretaria de Saúde e um empresário foram indiciados. O MPF afirmou que, na análise do inquérito remetido pela Polícia Federal, "poderá oferecer denúncia ou requisitar diligências investigativas complementares". No caso do oferecimento da denúncia, a Justiça Federal vai avaliar se aceita ou não. "Reforçamos que, no caso de eventual medida tomada pelo MPF, faremos a devida divulgação", informou a assessoria do órgão. A Polícia Federal reforçou, nesta quinta, que houve o indiciamento dos suspeitos e que uma perícia complementar será anexada ao inquérito. 

As investigações foram conduzidas  pelo delegado federal Daniel Silvestre. De acordo com a Polícia Federal, a Secretaria de Saúde do Recife firmou dois contratos, mediante dispensa de licitação (autorizada por lei federal), além de um termo aditivo com a microempresa Juvanete Barreto Freire entre abril e maio do ano passado. No total, 500 aparelhos - cujo valor era de R$ 11,5 milhões. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informou à PF, na época, que a fabricante não tinha autorização para produzir os equipamentos e que os mesmos não poderiam ser utilizados em humanos. Um vídeo, que circulou nas redes sociais, mostrou os respiradores sendo testados em porcos - dias após parte dos aparelhos já ter sido entregue à Prefeitura do Recife, que não chegou a usá-los nos hospitais.

A PF informou que o ex-secretário Jailson Correia, que sempre negou as acusações de irregularidades, foi indiciado pelo crime de dispensa indevida de licitação. O ex-diretor financeiro da Secretaria de Saúde do Recife, Felipe Soares Bittencourt, e a ex- fiscal de contrato da Secretaria de Saúde, Mariah Simões da Mota Bravo, foram indiciados por peculato e por dispensa indevida de licitação. Já o empresário Juarez de Freire da Silva, sócio da empresa Bioex Equipamentos Médicos, envolvida no caso, foi indiciado por uso de documento falso e por sonegação tributária e previdenciária.

RELEMBRE O CASO

Após o Ministério Público de Contas apontar supostas irregularidades no contrato e o caso vir à tona na imprensa, em maio de 2020, Juarez Freire, que marido de Juvanete Freire (que leva o nome da microempresa), publicou nota se defendendo. A PF apurou que a Bioex tinha um débito de quase R$ 10 milhões com a União e não poderia firmar contratos com órgãos públicos. Por isso, segundo as investigações, Juarez teria se utilizado da microempresa Juvanete para fechar os contratos com a Prefeitura do Recife.

Naquele mesmo dia, a prefeitura também anunciou que ele teria desistido de fornecer os ventiladores pulmonares. No dia seguinte, segundo as investigações, o então secretário de Saúde do Recife deflagrou uma sequência de atos administrativos e procedimentos internos para a realização do distrato amigável com a microempresa e também a devolução de alguns ventiladores que já haviam sido entregues. O dinheiro foi devolvido.

Entre maio e julho, três operações da Polícia Federal, denominadas Apneia, foram deflagradas. E vários mandados de busca e apreensão foram cumpridos - inclusive na sede da Prefeitura do Recife. A Polícia Federal chegou a pedir a prisão preventiva do ex-secretário, na época, mas a Justiça Federal indeferiu. Mesmo com as operações e repercussão do caso, o então prefeito Geraldo Julio (PSB) manteve todos os servidores em seus cargos.

As defesas de Juvanete e de Jailson Correia tentam transferir o caso para a Justiça Estadual, sob a alegação de que os recursos utilizados não foram federais. O Ministério Público Federal contesta. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai julgar o recurso. Na semana passada, em manifestação, a Sub-Procuradoria-Geral da República pediu que os processos continuassem na esfera federal.

OUTRO LADO

Nesta quinta-feira (11), a coluna entrou novamente em contato com a Prefeitura do Recife, mas permanece sem resposta.

Já a advogada de Juarez Freire, Renata Pinguelli, confirmou estar ciente do indiciamento. "Não houve em momento algum o uso de documento falso e muito menos sonegações tributárias ou previdenciárias já que todas as empresas do grupo possuem sim débitos, mas todos sendo ou pagos por parcelamentos deferidos, ou sendo discutidos judicialmente, sendo tudo isso provado em momento oportuno”, afirmou. 

A defesa dos outros suspeitos não foi localizada. O espaço segue aberto.