É um equívoco total anunciar o fim de emergência sanitária por covid-19 no Brasil
Para médico sanitarista, o Ministério da Saúde está no contrapé da situação que estamos vivendo
Mais uma vez o governo federal erra no enfrentamento à covid-19. Na noite do domingo (17), ao anunciar o fim da emergência de saúde pública em decorrência da pandemia (instaurada em fevereiro de 2020), o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, demonstra falta de preparo na compreensão de que ainda permanecemos num estado de alerta diante do que ocorre no mundo e no próprio Brasil.
Por aqui, ainda ocorrem quase cem mortes por dia em decorrência de complicações da infecção pelo coronavírus.
"O Ministério da Saúde está no contrapé da situação que estamos vivendo. Além da circulação da BA.2, já identificada no Brasil, já foram detectadas, em outros países, as subvariantes da ômicron BA.4 e BA.5, que logo poderão estar por aqui também", alerta o médico sanitarista Gonzalo Vecina Neto, fundador e ex-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Ou seja, a atitude do Ministério da Saúde desconsidera o fato de que o coronavírus continua a ter uma evolução imprevisível e que o País, pelo fato de não ser uma ilha, também depende do cenário de demais localidades do planeta. Com a situação ainda fora do controle em outros países, não se descarta a possibilidade de o Brasil ter uma piora do quadro epidemiológico.
E se houver nova onda de casos, sem o status de emergência de saúde pública, o País passará a ter dificuldade para adotar novas medidas, como compras de insumos e medicamentos sem licitação. "São 170 atos (para enfrentar a pandemia) que foram tomadas em cima da Espin (Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional). Com o fim dela, todas estas 170 regras caem, o que causa um grande impacto", diz Gonzalo Vecina Neto.
O médico cita como exemplo a autorização do uso emergencial de vacinas. "Com essa medida do Ministério da Saúde, a CoronaVac, que continua tão importante para a imunização dos brasileiros, pode perder o registro", acrescenta.
Para ele, o fim do estado de emergência sanitária nacional por causa da covid-19 também representa um desrespeito à estrutura do Sistema Único de Saúde (SUS). "Não houve uma consulta à Comissão Intergestores Tripartite (essencial no gerenciamento da política pública de saúde) nem mesmo ao Conselho Nacional de Saúde (fiscaliza e monitorar políticas públicas de saúde). Essa decisão do governo federal é um retrocesso", reforça Gonzalo Vecina Neto.
Emergência sanitária
O Brasil identificou o primeiro caso de infecção pelo coronavírus no fim de fevereiro de 2020, enquanto a Europa já havia registrado milhares de pessoas com covid-19.
Foi no dia 3 de fevereiro de 2020 que o Ministério da Saúde declarou a doença, no Brasil, como uma emergência de saúde pública de importância nacional.
A declaração de transmissão comunitária no País ocorreu em março, quando foi confirmada a primeira morte em decorrência de complicações da doença em território brasileiro.
Até agora, no País, desde o início da pandemia, o Brasil acumula 30.252.618 casos de covid-19. Desse total, 661.960 foram a óbito por complicações da infecção.