PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM: saiba quais concursos foram suspensos ou alterados por decisão da Justiça
Por causa do novo piso salarial da enfermagem, editais de concursos foram suspensos ou alterados pela Justiça
A Justiça brasileira obrigou três concursos públicos a alterar ou suspender seus editais por não cumprirem com os requisitos do piso salarial da enfermagem.
O motivo da ordem foi o oferecimento de salários abaixo dos estabelecidos na nova lei do piso salarial da enfermagem.
Outras 10 ações também estão em curso na Justiça pelo mesmo motivo, segundo levantamento informal das unidades regionais do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen).
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QUAIS CONCURSOS FORAM MODIFICADOS?
O Cofen revelou à agência de notícias britânica Reuters que, no mínimo, três decisões alcançadas foram favoráveis à aplicação do piso salarial da enfermagem nos concursos públicos.
Duas das liminares foram impostas no Paraná, na cidade de Mamborê, e uma em Rondônia, no município de Pimenta Bueno.
Na última semana, as inscrições de 17 vagas para enfermeiros e/ou técnicos de Enfermagem foram suspensas em Rondônia.
A modificação dos editais precisou ser realizada nos casos do Paraná, os quais ofereciam menos de dois mil reais, sem as gratificações, nas cinco vagas para auxiliar de Enfermagem e uma para enfermeiro.
PISO SALARIAL ENFERMAGEM ÚLTIMAS NOTÍCIAS
Em 5 de agosto, foi sancionada a lei do piso salarial enfermagem 2022 (14.434/2022).
O Senado Federal aprovou o projeto de lei em novembro de 2021, enquanto na Câmara dos Deputados foi em maio deste ano.
A implantação do piso salarial da enfermagem é obrigatória para União, Estados, municípios e rede privada.
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) de empresas ligadas à rede privada com o objetivo de derrubar o reajuste do piso salarial da enfermagem.
A justificativa foi a insuficiência de verba para pagar os enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras que seriam beneficiados pelo novo piso.
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PISO SALARIAL ENFERMAGEM 2022
De acordo com o presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Rondônia, Manoel Neri, o Congresso deve ser pressionado para encontrar meio de custear o salário.
“Não podemos negar que [o piso salarial da enfermagem] provoque impacto tanto no setor público quanto no privado, mas o que os empresários da saúde e os prefeitos deveriam fazer é pressionar para que o Congresso aprove os projetos que tratam de fontes de custeio ao piso salarial”, afirmou.
Os valores definidos do reajuste piso salarial da enfermagem são: R$ 4.750,00 para enfermeiros; R$ 3.325,00 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375,00 para auxiliares e parteiras.
