PISO SALARIAL ENFERMAGEM: relator do Orçamento da União firma compromisso com enfermeiros; saiba mais
Enfermeiros se reuniram com relator do Orçamento da União para debater sobre o piso salarial da enfermagem
A lei do piso salarial da enfermagem (14.434/2022) foi sancionada no início de agosto, mas está sendo alvo de obstáculos para sua implantação.
Nesta segunda-feira (29), o piso salarial da enfermagem foi tema de reunião entre o presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Piauí (Coren-PI), Antonio Neto, e o relator-geral do Orçamento da União, Marcelo Castro (MDB-PI).
O encontro foi realizado em Teresina, na residência do senador Marcelo Castro, e também contou com a presença do enfermeiro e assessor técnico do Conselho, Arthur Antunes.
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O QUE O RELATOR AFIRMOU SOBRE O PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM?
De acordo com o relator-geral do Orçamento da União, os recursos necessários para o pagamento do piso salarial da enfermagem serão destinados para a rede pública de saúde.
As instituições de rede privada, filantrópicas e santas casas não foram incluídas nas citações do senador.
Defendendo os interesses da rede privada, a Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) entrou com uma ação Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF). As entidades afirmam que não há fonte de recursos para pagar o piso da categoria.
De acordo com o Cofen, além de reafirmar compromisso com o reajuste do piso salarial da enfermagem, Marcelo Castro também parabenizou a conquista da categoria.
“Como relator-geral do Orçamento da União, vou garantir que não faltem recursos para o pagamento desses profissionais, que considero o segmento mais importante da área da saúde”, declarou.
“Nós sabemos que são eles que verdadeiramente carregam a saúde nas costas. Fico muito contente com essa vitória”, acrescentou o senador.
Como as instituições privadas vão pagar o novo piso salarial dos enfermeiros?
O presidente do Coren-PI revelou que saiu satisfeito da reunião e agradeceu ao relator por garantir a aplicabilidade da lei do piso salarial da enfermagem.
“Saímos dessa reunião com essa notícia maravilhosa, que é a garantia da implementação do piso salarial da enfermagem para a rede pública (estados e municípios)”, afirmou Antonio Neto.
“Agradecemos ao senador Marcelo Castro, por nos receber e discutir sobre a aplicabilidade da lei do nosso piso salarial. Temos muito orgulho de fazer parte de todas as etapas desse longo processo”, finalizou.
Por que o setor privado tem obrigação imediata de pagar novo piso salarial?
TABELA PISO SALARIAL ENFERMAGEM
Os valores fixados pela lei do piso salarial da enfermagem são: R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325,00 para técnicos e R$ 2.375,00 para auxiliares e parteiras.
Neste domingo (4), Luís Barroso, Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a lei do piso salarial da enfermagem.
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