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PISO SALARIAL ENFERMAGEM: BARROSO suspendeu a lei do piso salarial da enfermagem; veja últimas notícias

A lei do piso salarial da enfermagem foi suspensa neste domingo (4) por decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do STF

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Ana Maria Miranda

Publicado em 04/09/2022 às 12:38 | Atualizado em 04/09/2022 às 13:08

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Confira as últimas notícias sobre o piso salarial da enfermagem - **ANTONIO AUGUSTO / TSE**

O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu a lei do piso salarial da enfermagem neste domingo (4).

A decisão, em caráter liminar, ou seja, provisório, ocorreu dentro da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pela CNSaúde (Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços) contra a lei do piso da enfermagem.

A nova legislação garante o pagamento do piso salarial para enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem e parteiras.

Nesta segunda-feira (5), os profissionais da enfermagem receberiam os valores previstos na lei do piso salarial da enfermagem pela primeira vez.

CNSaúde questiona no STF piso salarial da enfermagem; entenda

Hospitais privados e filantrópicos seriam os primeiros a pagar os novos salários. Já a União, os estados e os municípios teriam até o fim deste ano para regularizar a situação do piso da enfermagem.

Com a decisão, Barroso deu 60 dias para os entes federativos e as instituições de saúde prestem informações sobre o impacto financeiro, riscos de demissões e possível redução na qualidade dos serviços prestados.

BARROSO SUSPENDE PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM

Leia a íntegra da decisão de Barroso que suspendeu a lei do piso salarial da enfermagem:

PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM

O piso salarial da enfermagem foi estabelecido por lei publicada no dia 5 de agosto de 2022. O projeto de lei 2564 foi aprovado pelo Senado em novembro do ano passado e na Câmara, em maio deste ano.

Depois de meses de tramitação, o piso salarial enfermagem foi sancionado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PL) no dia 4 de agosto, e publicado no dia seguinte no Diário Oficial da União (DOU).

PISO SALARIAL ENFERMAGEM TABELA

A lei 14.434/2022 fixa os salários de R$ 4.750,00 para enfermeiros; R$ 3.325,00 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem e parteiras.