PISO SALARIAL ENFERMAGEM SUSPENSO: STF toma decisão sobre vigor da Lei; saiba como será votação

O novo Piso Salarial da Enfermagem, sancionado por Jair Bolsonaro no dia 4 de agosto, corre o risco de ser suspenso definitivamente. O Supremo Tribunal Federal (STF) juga esta semana se a Lei continuará em vigor.

A liminar do ministro Luís Roberto Barroso, que suspende o piso salarial nacional da enfermagem, foi divulgada nesse domingo (4). A decisão vai a votação no STF nesta sexta-feira (9).

Barroso deu o prazo de 60 dias para entes públicos e privados da área da saúde esclarecerem o impacto financeiro, os riscos para empregabilidade no setor e eventual redução na qualidade dos serviços.

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VOTAÇÃO STF PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM

O julgamento desta sexta-feira (9) não terá debate público, mas acontecerá de forma virtual. Dessa forma, apenas os ministros fazem seus votos num sistema eletrônico. A decisão final deve sair após o dia 16 de setembro.

O novo julgamento acontece após entidades de saúde pressionarem para a suspenção do piso, sob pretexto de que os pagamentos são "insustentáveis".

Barroso considerou mais adequado, diante dos dados apresentados até o momento, que o piso não entre em vigor até esses esclarecimentos. O motivo apresentado pelo ministro é de que há "risco concreto de piora na prestação do serviço de saúde", já que os envolvidos apontaram possibilidade de demissão em massa e de redução da oferta de leitos.

O ministro frisou a importância da valorização dos profissionais de enfermagem, mas destacou que “é preciso atentar, neste momento, aos eventuais impactos negativos da adoção dos pisos salariais impugnados”. “Trata-se de ponto que merece esclarecimento antes que se possa cogitar da aplicação da lei”, completou.

Serão intimados a prestar informações no prazo de 60 dias sobre o impacto financeiro da norma os 26 estados e o Distrito Federal, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e o Ministério da Economia.

Já o Ministério do Trabalho e a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) terão que informar detalhadamente sobre os riscos de demissões. Por fim, o Ministério da Saúde, conselhos da área da saúde e a Federação Brasileira de Hospitais (FBH) precisarão esclarecer sobre o alegado risco de fechamento de leitos e redução nos quadros de enfermeiros e técnicos.

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