Piso Salarial Enfermagem

PISO SALARIAL ENFERMAGEM: VEJA TUDO sobre a NOVA MEDIDA aprovada pela Câmara para o pagamento do piso

Saiba mais sobre o Projeto de Lei Complementar que foi aprovado na Câmara para viabilizar o piso salarial enfermagem

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Gabriel Guilherme

Publicado em 14/10/2022 às 7:22 | Atualizado em 20/10/2022 às 7:53
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Veja como está a greve da enfermagem nesta cidade de São Paulo
Veja como está a greve da enfermagem nesta cidade de São Paulo - UNSPLASH

Na última terça-feira (11), foi aprovado um PLP (Projeto de Lei Complementar) para viabilizar o piso salarial enfermagem.

O PLP 7/2022 destina recursos de outros setores da saúde para que as Santas Casas consigam pagar o piso salarial enfermagem. 

A medida foi aprovada pelo substitutivo do relator, o deputado Antônio Brito (PSD- BA).

VOTAÇÃO DA PLP 7/2022 PARA A PROPOSTA DO PISO SALARIAL ENFERMAGEM

A medida para viabilizar o piso salarial enfermagem foi aprovada em caráter emergencial e agora segue para o Senado Federal. Ao todo, 383 votos se mostraram a favor da medida e apenas 3 contrários.

ENTENDA COMO VAI FUNCIONAR A MEDIDA PARA O PISO SALARIAL ENFERMAGEM

Segundo o texto da proposta, os recursos dos fundos de saúde sem utilização desde 2018 serão devolvidos para que, dessa forma, as instituições consigam viabilizar o piso salarial enfermagem.

Além disso, a proposta rege que há gatilhos para conduzir recursos de créditos extraordinários realizados pelo Brasil através de uma MP (Medida Provisória).

A proposta feita pelo Deputado Tiago Dimas (Solidariedade-TO) prevê que os saldos dos fundos estaduais, municipais e distritais destinados à saúde sejam alocados para entidades com o objetivo de financiar o piso salarial enfermagem em até 30 dias.

De acordo com o texto, os recursos para o piso salarial enfermagem devem ser de "eventual existência de débitos ou da situação de adimplência das entidades beneficiadas em relação a tributos e contribuições".

Contudo, vale destacar que as entidades de saúde auxiliadas com a medida precisam fazer prestação de contas do que for recebido aos fundos de saúde estadual, municipal ou distrital. 

QUANDO TERÁ FIM A SUSPENSÃO DO PISO SALARIAL ENFERMAGEM?

A suspensão que está de pé desde o dia 4 de setembro, feita pelo Ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, terá fim no dia 3 de novembro de 2022.

Entenda como ocorreu a suspensão do piso salarial da enfermagem feita pelo Ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso


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