Piso da enfermagem

PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM: STF tem até SEGUNDA-FEIRA para julgar a implementação do PISO SALARIAL da enfermagem

Parlamentares deverão apresentar até a próxima segunda-feira (7) as propostas de fontes de custeio para o pagamento do piso salarial da enfermagem

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Allan Petterson

Publicado em 04/11/2022 às 17:27

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Confira as últimas notícias sobre o piso salarial da enfermagem - **ANTONIO AUGUSTO / TSE**

A saga do piso salarial da enfermagem parece estar chegando ao fim. Ao menos é o que indica o prazo estipulado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja julgada a implementação do piso da categoria que, há meses, aguardam uma definição concreta da Suprema Corte.

Senadores e deputados terão até a próxima segunda-feira (7) para apresentar propostas orçamentárias que possam tornar possível o pagamento do piso salarial da enfermagem. Do contrário, profissionais da saúde correm o risco de ter a suspensão da lei prorrogada.

SUSPENSÃO DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM

A Lei 14.343/22, que institui um valor base a ser pago para os profissionais da enfermagem, foi sancionada em agosto deste ano, mas, um mês após entrar em vigor, foi suspensa por ordem do ministro Luís Barroso, do STF.

A decisão de suspender provisoriamente a lei do piso salarial da enfermagem foi tomada com base na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7222, expedida pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos (CNSaúde).

Confederação questiona no STF piso salarial da enfermagem

De acordo com a CNSaúde, a lei do piso salarial da enfermagem desrespeitava a auto-organização financeira, administrativa e orçamentária dos entes subnacionais.

Além disso, a entidade alega que a aprovação da lei poderia aumentar o desemprego, gerar a falência de unidades de saúde ou aumento de repasse de custos no serviço privado.

A partir dessas alegações, Barroso concedeu um prazo de 60 dias para que entes públicos e privados da área da saúde esclareçam o impacto financeiro, os riscos para a empregabilidade no setor e a eventual redução na qualidade de serviços.

PISO SALARIAL ENFERMAGEM: Barroso suspende lei do piso da enfermagem

Com isso, senadores e deputados precisam buscar e apresentar alternativas financeiras que possam custear o pagamento, a longo prazo, do piso salarial da enfermagem.

PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM PROPOSTAS

Até o momento, os parlamentares acumulam nove propostas para custear o piso salarial nacional da enfermagem. Alguns deles são:

O PLP 44/22, que autoriza que estados e municípios utilizem um total de R$ 34 bilhões em recursos ociosos nos fundos regionais de saúde e de assistência social.

PLP 07/22, que remaneja R$ 2 milhões dos fundos de saúde e de assistência social de estados, Distrito Federal e municípios para entidades privadas, filantrópicas conveniadas ao SUS.

Veja também -> PISO SALARIAL ENFERMAGEM: Veja as NOVE propostas do Senado pagar o piso da enfermagem

A desoneração da folha de pagamentos do setor, o aumento dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a destinação de royalties do petróleo e de impostos de jogos de apostas também são alguns dos projetos em discussão.