Piso Salarial Enfermagem

PISO SALARIAL ENFERMAGEM: IMPORTANTE MEDIDA para que o piso ENTRE EM VIGOR vai ser VOTADA nesta quinta-feira (10)

Votação para viabilizar o piso salarial da enfermagem irá ocorrer no poder legislativo

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Gabriel Guilherme

Publicado em 10/11/2022 às 7:59 | Atualizado em 10/11/2022 às 11:33
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Prazo referente ao piso salarial enfermagem é prorrogado pelo MInistério da SAúde; confira - Dragos Condrea/ Freepik

Por conta da falta de informações para votação, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), adiou para esta quinta-feira (10) a votação de mais uma medida para o piso salarial enfermagem.

O PLP 44/2022 vai prorrogar até 2023 a liberação de recursos dos fundos estaduais, municipais de saúde e assistência social, destinados ao combate à pandemia da Covid-19.

PISO SALARIAL ENFERMAGEM

O piso salarial enfermagem está suspenso desde o dia 4 de setembro pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso.

O Ministro suspendeu a medida por conta da falta de informações no que diz respeito às fontes de financiamento da medida para entidades públicas, privadas e filantrópicas.

Por conta disso, Barroso deu o prazo que acabou na última segunda-feira (7) para apresentação de propostas para o piso salarial enfermagem.

Após isso, há um cenário de indefinição sobre o assunto, já que não houve nenhum pronunciamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a prorrogação da suspensão ou não.

PRORROGAÇÃO DA SUSPENSÃO DO PISO SALARIAL ENFERMAGEM

Segundo o advogado Antônio Ribeiro, sócio do escritório Herculano e Ribeiro Advogados, existe uma chance bastante realística do piso salarial enfermagem continuar suspenso.

Sobre isso, o profissional afirma que, caso não surjam mais informações que esclareçam a viabilidade da medida, a suspensão deve ser estendida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

“O relator suspendeu o piso salarial da enfermagem por 60 dias e o próximo passo pode ser uma suspensão indeterminada ou com uma cláusula que satisfaça a pretensão da CNSaúde e dos estados e municípios”, pontuou.

O QUE DISSE LULA SOBRE O PISO SALARIAL ENFERMAGEM?

O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, durante discurso na cidade de Florianópolis, Santa Catarina, antes da eleição, assumiu o compromisso de implementar o piso salarial enfermagem:

“Se a gente ganhar, a gente vai ter que dar um jeito no Centrão, vai ter que mexer no orçamento secreto, vai ter que cumprir o piso da enfermagem”, pontuou.

VALORES REAJUSTADOS DO PISO SALARIAL ENFERMAGEM

Veja na lista abaixo os novos valores que devem entrar em vigor quando o piso salarial enfermagem for implementado:

  • Enfermeiros: R$ 4.750,00
  • Técnicos de enfermagem: R$ 3.325,00
  • Auxiliares de enfermagem e parteiras: R$ 2.375,00

POR QUE O SETOR PRIVADO TEM QUE PAGAR O PISO DA ENFERMAGEM? ENTENDA NO VÍDEO ABAIXO

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