PISO SALARIAL ENFERMAGEM: senador envia ao STF pedido de REVOGAÇÃO da SUSPENSÃO do piso
Uma medida foi protocolada na terça-feira (6) para encerrar a suspensão do piso salarial da enfermagem
O piso salarial da enfermagem está suspenso desde 4 de setembro no Supremo Tribunal Federal (STF), diante da necessidade de novas fontes de custeio para financiar o pagamento do reajuste.
A suspensão da lei do piso salarial da enfermagem foi feita por decisão do ministro Roberto Barroso, após o recebimento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) da CNSaúde.
Desde então, algumas entidades, como o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) e outros parlamentares, estão buscando derrubar a liminar que interrompe a implantação do reajuste.
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PISO SALARIAL ENFERMAGEM: Barroso suspende lei do piso da enfermagem
QUAL PASSO FOI DADO PARA O FIM DA SUSPENSÃO?
Na terça-feira (6), foi protocolado um ofício junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), endereçado a presidente do STF, Rosa Weber, e a Barroso.
No documento, foi reforçada a importância do piso salarial da enfermagem para garantir o direito dos profissionais beneficiados (enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares e parteiras).
Além disso, foi solicitada uma audiência para tratar da revogação da medida que suspende o piso salarial da enfermagem para a categoria.
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O ofício foi enviado pelo senador Fabiano Contarato (PT/ES), que recentemente se reuniu com representantes da equipe de transição de Lula para tratar da essencialidade do reajuste.
As bases históricas da enfermagem foram listadas por Contarato na carta enviada ao STF, a fim de justificar a necessidade de valorização da classe, como o piso salarial justo e a jornada de 30 horas.
“Reforço meu compromisso para garantir a efetivação do piso da Enfermagem. Essa é uma luta de mais de 30 anos desses profissionais, que passaram pela pandemia pagando com a própria vida para nos proteger", afirmou o senador.
“A Lei 14.434/2022 goza de densidade constitucional suficiente para o reconhecimento e a valorização salarial desses profissionais da saúde", acrescentou.
O piso da Enfermagem é a maior e mais justa homenagem que podemos fazer a esses profissionais! É uma dívida do Brasil com esses heróis imprescindíveis na vida da população e na garantia constitucional do direito à saúdeFabiano Contarato
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PISO SALARIAL ENFERMAGEM: CÂMARA e SENADO na MIRA após REAJUSTE SALARIAL
QUAL O VALOR PEDIDO PARA O PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM?
Os valores solicitados na lei que garante o piso salarial da enfermagem para a categoria são de:
| Função | Piso salarial |
| Enfermeiros | R$ 4.750,00 |
| Técnicos de enfermagem | R$ 3.325,00 |
| Auxiliares de enfermagem e parteiras | R$ 2.375,00 |
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Propostas para pagar o piso salarial da enfermagem:
O piso da Enfermagem é a maior e mais justa homenagem que podemos fazer a esses profissionais! É uma dívida do Brasil com esses heróis imprescindíveis na vida da população e na garantia constitucional do di
Fabiano Contarato