PISO SALARIAL ENFERMAGEM ÚLTIMAS NOTÍCIAS: veja as atualizações da primeira semana de DEZEMBRO
Veja as novidades sobre o piso salarial enfermagem da última semana
O piso salarial da enfermagem está em processo para ser aplicado na folha de pagamento da categoria, a partir da análise de novos projetos de fontes de custeio no Congresso Nacional.
No entanto, a aprovação das propostas no Senado e na Câmara dos Deputados estão mais lentas do que o esperado pela classe, o que atrasa a resolução da lei do piso salarial da enfermagem.
Propostas para pagar o piso salarial da enfermagem:
Diante disso, veja a seguir as últimas notícias do piso salarial da enfermagem, nesta primeira semana de dezembro.
RELATORA DE PEC PARA O PISO GARANTE ACELERAR APROVAÇÃO:
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 27 de 2022 foi criada com o intuito de encontrar uma solução orçamentária para a implantação do piso salarial da enfermagem.
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O conteúdo do projeto busca destravar superávit financeiro dos fundos federais para pagar o piso salarial da enfermagem do setor público.
"[Isto é], se um fundo recebeu R$ 1 bilhão de arrecadação, mas só gastou R$ 900 milhões, então ele tem R$ 100 milhões para gastar com o Fundenf, o Fundo da Enfermagem", explicou o deputado Mauro Benevides Filho (PDT/CE), autor da PEC.
Porém, a tramitação da proposta necessitou da criação de uma comissão especial e mais 10 sessões plenárias para a sua aprovação, o que atrasou os planos da enfermagem.
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Na audiência que instituiu a comissão especial, a relatora da PEC 27/22, Alice Portugal, afirmou que está fazendo o possível para acelerar o processo do piso salarial da enfermagem na Casa.
"Se precisar, analisarei na segunda-feira qualquer solicitação de audiência e faremos de maneira virtual, para que não tenhamos qualquer tipo de interrupção da contagem do tempo das 10 sessões plenárias para a aprovação da PEC 27", explicou.
Além disso, Alice Portugal revelou que há possibilidades de marcar sessões em dias não previstos previamente, para ajudar na rápida tramitação da PEC.
A deputada também acredita que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), deve se mostrar favorável à luta do piso salarial da enfermagem.
STF RECEBE OFÍCIO DESFAVORÁVEL AO PISO SALARIAL ENFERMAGEM:
Um documento foi enviado pelo governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB-DF), ao Supremo Tribunal Federal (STF), de forma desfavorável ao piso salarial da enfermagem.
O ofício apontava os impactos negativos que o piso salarial da enfermagem poderia realizar para os caixas públicos, "de dezenas de bilhões de reais”.
“Esse impacto [do piso] causará inevitavelmente automático desrespeito às normas de responsabilidade fiscal também fixadas na Constituição Federal e na Lei Orgânica do Distrito Federal”, afirmou Ibaneis.
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SENADO ADIA VOTAÇÃO DE PROJETO DO PISO DA ENFERMAGEM:
O Projeto de Lei (PL) 798/2021, favorável ao piso salarial da enfermagem, estava na pauta da sessão deliberativa do Senado da última quinta-feira (1º).
No entanto, a apresentação no Plenário foi cancelada e, segundo o Fórum Nacional da Enfermagem e a Agência Senado, ainda não foi instituída uma nova data para a votação da matéria.
O objetivo do PL 798/2021 é reabrir o prazo de adesão ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (Rerct), para utilizar novas as verbas no pagamento do piso salarial da enfermagem.
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COFEN TENTA DERRUBAR SUSPENSÃO DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM:
O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) ingressou na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que promoveu a suspensão do piso salarial da enfermagem no STF.
Essa ADI foi enviada pela Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), a fim de apontar os impasses das instituições de conseguirem recursos para bancar o reajuste.
O objetivo do Cofen é tentar derrubar a liminar da suspensão, com argumentos de que o impacto econômico do piso salarial da enfermagem é mínimo e que novas soluções já estão sendo adotadas.
O piso da Enfermagem foi aprovado em dois turnos por mais de 97% dos parlamentares e sancionado pelo poder executivo na mesma medida. As alegações de inconstitucionalidade feitas pela CNSaúde não param em pé, já foram todas desmistificadasPresidente do Cofen, Betânia Santos
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PISO SALARIAL ENFERMAGEM CÂMARA e SENADO na MIRA após REAJUSTE SALARIAL
O piso da Enfermagem foi aprovado em dois turnos por mais de 97% dos parlamentares e sancionado pelo poder executivo na mesma medida. As alegações de inconstitucionalidade feitas pela CNSaúde não param em pé, já f
Presidente do Cofen, Betânia Santos