piso salarial da enfermagem
PISO SALARIAL ENFERMAGEM VOTAÇÃO: acompanhe AO VIVO a votação da PEC que vai ajudar a viabilizar o pagamento
Piso salarial da enfermagem pode ser viabilizado através da aprovação de PEC no Senado Federal; acompanhe votação ao vivo
Cadastrado por
Ana Maria Miranda
Publicado em 20/12/2022 às 12:31
| Atualizado em 20/12/2022 às 13:03
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O Senado Federal vota, nesta terça-feira (20), uma proposta de emenda à constituição (PEC) com o objetivo de viabilizar o piso salarial da enfermagem. Os senadores analisam em sessão deliberativa a PEC 42/2022.
Acompanhe ao vivo a votação do piso salarial da enfermagem:
Para ser aprovada, a PEC 42/2022, que viabiliza o piso salarial enfermagem, precisa da aprovação de 3/5 dos senadores.
PISO SALARIAL ENFERMAGEM 2022 ÚLTIMAS NOTÍCIAS
A PEC 42/2022 direciona recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para financiar o piso salarial nacional da enfermagem no setor público, nas entidades filantrópicas e de prestadores de serviços com um mínimo de atendimento de 60% de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).
A proposta já foi aprovada na Câmara dos Deputados na semana passada, e caso também passe no Senado, será promulgada no Congresso Nacional e entrará em vigor.
Os parlamentares acreditam que a aprovação da PEC garante que a lei do piso salarial enfermagem tenha a suspensão revogada pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
O STF suspendeu a lei do piso salarial da enfermagem dentro de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pela Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) devido ao impacto financeiro do pagamento.
PISO SALARIAL ENFERMAGEM: Barroso suspende lei do piso da enfermagem
PISO SALARIAL ENFERMAGEM TABELA
De acordo com o previsto na Lei 14.434, de 2022, os enfermeiros têm direito um piso de R$ 4.750.
Esse valor é a referência para o cálculo dos vencimentos de técnicos (70%) e auxiliares de enfermagem (50%) e das parteiras (50%).
| FUNÇÃO |
PISO SALARIAL |
| ENFERMEIROS |
R$ 4.750,00 |
| TÉCNICOS DE ENFERMAGEM |
R$ 3.325,00 |
| AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIRAS |
R$ 2.375,00 |
