PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM: governo Lula emite nota ENFÁTICA após manifestações da terça-feira (14); confira
Resposta do governo federal vem após enfermeiros de várias partes do país terem ido às ruas, na terça-feira (14), para exigir a implementação do piso salarial da enfermagem
Na última terça-feira (14), profissionais da enfermagem de várias partes do país foram às ruas para exigir a implementação do piso salarial da enfermagem.
A lei do piso salarial da enfermagem está suspensa desde setembro do ano passado, por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF), um mês após ter sido sancionada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
Em resposta aos atos dos enfermeiros, o Ministério da Saúde (MS) divulgou uma nota, destacando o compromisso do Governo Federal no cumprimento da implementação do piso salarial da enfermagem.
GOVERNO FEDERAL REAFIRMA COMPROMISSO COM PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM
Além de destacar a valorização da luta dos enfermeiros, a nota buscou reiterar o compromisso do governo federal com a implementação do piso salarial da enfermagem - que foi uma das promessas de campanha do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A nota também indicou a formação de um grupo de trabalho, na terça, composto pela Casa Civil, Ministério da Saúde, Ministério do Planejamento, Ministério da Fazenda e Advocacia Geral da União (AGU) para tratar dos últimos detalhes do texto da Medida Provisória que aponta os fundos de financiamento para o piso salarial da enfermagem.
Confira na íntegra a nota do Ministério da Saúde sobre o piso salarial da enfermagem
“O governo federal, de forma interministerial, está comprometido e trabalhando em várias frentes para acelerar a implementação do Piso Nacional da Enfermagem. O presidente Lula e todos os ministros e ministras envolvidos nessas ações valorizam a luta histórica dessa categoria por merecido reconhecimento salarial e a importância desses trabalhadores essenciais para o funcionamento de todos os serviços de saúde do Brasil.
Desde o período de transição, o governo federal, por meio do Ministério da Saúde, definiu esse tema como uma das prioridades e mantém diálogo constante com todas as entidades que representam a categoria, sindicatos, parlamentares e representantes do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), para debater e construir de forma conjunta e democrática as soluções e subsidiar a elaboração do auxílio federal aos estados e municípios para implementação do piso.
Nessa segunda-feira (13), um grupo de trabalho interministerial foi instituído para avançar, de forma célere, no texto final da Medida Provisória para implementação do piso. O GT reúne Casa Civil, Ministério da Saúde, Ministério da Fazenda, Ministério do Planejamento e Advocacia-Geral da União (AGU). O Ministério da Saúde ficará responsável pela definição de critérios de rateio para os repasses aos estados e municípios.”
MEDIDA PROVISÓRIA DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM
A MP do piso salarial da enfermagem (que não teve o seu texto divulgado) busca validar a Emenda Constitucional (EC) 127, de autoria do deputado federal Mauro Benevides Filho (PDT-CE).
De acordo com a EC 127, cabe à União auxiliar estados, Distrito Federal, municípios, entidades filantrópicas e entes que atendam 60% (mínimo) dos pacientes do SUS a cumprirem com o pagamento dos valores estabelecidos pela lei do piso salarial da enfermagem.
No caso das fontes de custeio, fica estabelecido que a Governo Federal deverá utilizar os fundos superavitários da União para auxiliar no custeio dos vencimentos de funcionários do setor público da enfermagem.