piso salarial da enfermagem

PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM: deputada faz IMPORTANTE DECLARAÇÃO sobre a implantação do piso durante protestos desta terça-feira (14)

Em meio aos protestos desta terça-feira (14) pelo piso salarial de enfermagem, representantes da enfermagem foram convidados a participar de uma reunião com deputados e membros do governo, em Brasília.

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Allan Petterson

Publicado em 14/02/2023 às 17:36 | Atualizado em 22/02/2023 às 18:39

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Em um vídeo, a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) alegou que a MP do piso salarial da enfermagem está próxima de ser concluída. - **Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados**

Nesta terça-feira (14) enfermeiros de várias partes do país foram às ruas para pedir o fim da liminar que suspende a lei do piso salarial da enfermagem.

Suspensa desde agosto de 2022, por ordem do Supremo Tribunal Federal, a lei do piso salarial da enfermagem estabelece os salários mínimos de R$ 4.750 para enfermeiros; R$ 3.325 para os técnicos de enfermagem; e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem.

Em meio às manifestações, em Brasília, representantes do Fórum Nacional da Enfermagem foram recebidos na sede do Ministério da Saúde para uma reunião sobre o andamento da Medida Provisória (MP) que estabelece os fundos para o pagamento do piso salarial da enfermagem.

MEDIDA PROVISÓRIA DO PISO SALARIAL ESTÁ NA FASE FINAL, DIZ DEPUTADA

Em um vídeo publicado nas redes sociais do Fórum Nacional da Enfermagem, a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) alegou que a MP do piso salarial da enfermagem está próxima de ser concluída.

Segundo a deputada, um grupo interministerial formado por membros do Ministério da Saúde, Ministério do Planejamento, Casa Civil, Ministério da Fazenda e AGU deverá realizar a edição final da MP que garante os recursos para o pagamento do piso salarial da enfermagem.

Esta é a fase final da elaboração de uma Medida Provisória, para que essa medida possa ser editada, e entrar em vigor o piso da enfermagem. A nossa expectativa é que o prazo seja curtíssimo

Jandira Feghali, deputada federal (PCdoB-RJ)

O Supremo Tribunal Federal estabeleceu o dia 28 de fevereiro como prazo final para a entrega de recursos que justifiquem a implementação do piso salarial da enfermagem em todo o país.

MEDIDA PROVISÓRIA DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM

A Medida Provisória do piso salarial da enfermagem, que não teve o seu texto divulgado, busca validar a Emenda Constitucional (EC) 127, de autoria do deputado federal Mauro Benevides Filho (PDT-CE).

De acordo com a EC 127, cabe à União auxiliar estados, Distrito Federal, municípios, entidades filantrópicas e entes que atendam 60% (mínimo) dos pacientes do SUS a cumprirem com o pagamento dos valores estabelecidos pela lei do piso salarial da enfermagem.

No caso das fontes de custeio, fica estabelecido que a Governo Federal deverá utilizar os fundos superavitários do Fundo Social para auxiliar no custeio dos vencimentos de funcionários do setor público da enfermagem.

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