Decisão sobre o piso da enfermagem

PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM vai ser liberado? Veja últimas notícias

Saiba quais são as últimas notícias sobre o piso salarial da enfermagem.

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Brenda de Barros

Publicado em 17/03/2023 às 22:43
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Últimas notícias do Piso da Enfermagem.
Últimas notícias do Piso da Enfermagem. - Freepik

O Congresso Nacional decidiu solicitar a revogação da liminar que suspendeu o piso salarial da enfermagem, ordem determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Roberto Barroso, ainda em setembro do ano passado.

O pedido foi protocolado nesta última semana, na quarta-feira, 15/03.

Segundo informações já divulgadas pela Coluna de Saúde e Bem-estar, Barroso acatou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) da Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), que impossibilita o vigor da lei do piso da enfermagem.

No entanto, com esta nova decisão, o piso salarial da enfermagem vai ser liberado? Entenda nesta matéria.

LEI DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM VOLTA A VALER?

A suspensão da lei do piso salarial da enfermagem foi justificada pela falta de soluções orçamentárias sólidas o suficiente para ajudar tanto os Estados quanto os Municípios a pagar a remuneração adequada pela lei do piso.

Com isso, muitas propostas para bancar o orçamento da lei do piso salarial da enfermagem foram apresentadas à Câmara dos Deputados e ao Senado, uma destas é a Emenda Constitucional 127, que prevê o uso do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social entre 2023 e 2027.

A peça enviada pelo Congresso nesta quarta determina que a EC 127 possui estrutura jurídica completa para que o pagamento do piso salarial da enfermagem seja liberado.

Emenda Constitucional 127 foi aprovada no Congresso em 2022

PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM FOI LIBERADO?

Segundo informações do presidente do Coren-PE (Conselho Regional de Enfermagem de Pernambuco), deputado estadual e enfermeiro, Gilmar Júnior, a EC 127 é suficiente para a revogação da suspensão da lei do piso salarial da enfermagem.

“Caso o STF considere as informações do Congresso Nacional (Câmara Federal e Senado), e atenda ao pedido, a Lei do Piso da Enfermagem passará a valer imediatamente”, completou o presidente.

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