PISO SALARIAL ENFERMAGEM

PISO SALARIAL ENFERMAGEM: STF recebe protocolo de revogação da liminar da suspensão do PISO DA ENFERMAGEM

Suspensão do piso salarial enfermagem decretada por ministro do STF tem revogação solicitada pelo Congresso Nacional

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Meliah Batista

Publicado em 17/03/2023 às 10:00 | Atualizado em 20/03/2023 às 9:11
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Confira as últimas notícias sobre o piso salarial da enfermagem
Confira as últimas notícias sobre o piso salarial da enfermagem - ANTONIO AUGUSTO / TSE

O Congresso Nacional protocolou oficialmente um pedido de revogação da liminar da suspensão do piso salarial enfermagem, nesta quarta-feira (15).

A lei do piso salarial da enfermagem está suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF), com ordem declarada pelo ministro Roberto Barroso desde 4 de setembro.

O ministro acatou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) da Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), o que interrompe o vigor da lei até o momento atual.

Confederação questiona no STF piso salarial enfermagem:


SERÁ O FIM DA SUSPENSÃO DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM NO STF?

A justificativa da suspensão da lei do piso salarial da enfermagem foi a falta de soluções orçamentárias sólidas o suficiente para ajudar estados e municípios a bancar a nova remuneração.

Diante disso, várias propostas foram sugeridas tanto na Câmara dos Deputados, como no Senado Federal, como é o caso da Emenda Constitucional (EC) nº 124.

A EC prevê o uso superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para custear o piso salarial da enfermagem do setor público, entre 2023 e 2027.

Diante disso, a peça do Congresso afirma que a Emenda possui arcabouço jurídico suficiente e apto para viabilizar o pagamento do piso salarial da enfermagem.

PISO SALARIAL ENFERMAGEM PREFEITURAS começam a PAGAR PISO em 2023


O QUE ACONTECE COM O PISO DA ENFERMAGEM SE LIMINAR FOR DERRUBADA?

De acordo com o presidente do Coren-PE, deputado estadual e enfermeiro, Gilmar Júnior, esse é um grande passo no processo de viabilização do piso salarial da enfermagem.

“Caso o STF considere as informações do Congresso Nacional (Câmara Federal e Senado), e atenda ao pedido, a Lei do Piso da Enfermagem passará a valer imediatamente”, afirmou o presidente.

“Temos a pressão do congresso que prova por A + B, que a emenda constitucional 127/22 é suficiente para que o ministro revogue a suspensão do piso salarial da enfermagem”, acrescentou o deputado.

É amigos… cansativo!!! Muito!!! Mas, não tem pra onde correr! O piso será pago sim!
Enfermeiro Gilmar Junior

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É amigos… cansativo!!! Muito!!! Mas, não tem pra onde correr! O piso será pago sim!

Enfermeiro Gilmar Junior

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