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PISO SALARIAL ENFERMAGEM ÚLTIMAS NOTÍCIAS: COFEN se pronuncia sobre exceção do piso da enfermagem no arcabouço fiscal

Novo arcabouço fiscal anunciado pelo governo Lula exclui o piso salarial enfermagem e Cofen se pronuncia sobre mudanças

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Meliah Batista

Publicado em 31/03/2023 às 10:50 | Atualizado em 31/03/2023 às 11:19
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Entenda os próximos passos do piso salarial enfermagem em agosto
Entenda os próximos passos do piso salarial enfermagem em agosto - Freepik

O novo mecanismo de funcionamento do arcabouço fiscal foi anunciado, nesta quinta-feira (30), colocando o piso salarial enfermagem como exceção dos limites das regras orçamentárias.

Esse planejamento vem de um projeto de lei complementar que busca substituir o regime de tetos de gastos do governo federal, mas exclui o piso salarial da enfermagem de alguns pontos.

O Conselho Federal da Enfermagem (Cofen), se pronunciou sobre as mudanças e apontou os benefícios que esse projeto pode trazer para o piso salarial da enfermagem.

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COFEN COMEMORA POSSÍVEL FACILITAÇÃO PARA O PISO DA ENFERMAGEM:

O piso salarial da enfermagem, junto com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) foram colocados como exceção na política fiscal.

O anúncio do arcabouço foi feito pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e pela ministra do Planejamento, Simone Tebet, a fim de tornar o limite de gastos mais flexível na nova gestão.

De acordo com o porta-voz do Cofen, Daniel Menezes, o processo de implementação do piso salarial enfermagem pode ser facilitado com essa decisão do governo federal.

"A expectativa do Cofen é que, uma vez aprovada, a nova regra fiscal dará condições para que o governo consiga dar efeito ao piso salarial da enfermagem”, refletiu para a coluna Congresso em Foco, do Portal UOL.

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AUTOR DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM SE PRONUNCIA SOBRE MUDANÇA:

O autor do projeto de lei do piso salarial da enfermagem, Fabiano Contarato (PT-ES), também se mostrou otimista em relação ao efeito judicial do arcabouço fiscal para o reajuste.

“Certamente o arcabouço afasta em grande medida as preocupações apontadas pelo STF na liminar que suspendeu a aplicação do piso da enfermagem", afirmou.

"[Além disso], abre caminho para publicação da medida provisória que permitirá o pagamento do merecido piso a essa importante classe de trabalhadores e trabalhadoras", pontuou Contarato.

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