PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM

PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM: Saiba quando o STF deve REVOGAR A SUSPENSÃO do piso salarial

Piso salarial da enfermagem segue causando movimentações sociais e políticas no Brasil; saiba como está a situação no STF

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Emannuel Bento

Publicado em 02/04/2023 às 15:18
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Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, foi sorteado para relatar o habeas corpus protocolado pela defesa do ex-ministro Anderson Torres
Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, foi sorteado para relatar o habeas corpus protocolado pela defesa do ex-ministro Anderson Torres - NE10

O piso salarial da enfermagem, valor mínimo que deve ser pago aos profissionais como técnicos e auxiliares de enfermagem, segue causando movimentações sociais e políticas no Brasil.

O piso já havia sido aprovado pelo Congresso com a Lei nº 14.434, que alterou a lei nº 7.498 (25 de junho de 1986), para instituir o piso nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.

Nessa matéria, você confere:

  • Piso salarial da enfermagem 2023
  • Piso salarial da enfermagem hoje
  • Como ficou o piso salarial da enfermagem para 2023?
  • Como está o piso salarial da enfermagem no STF hoje?

PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM HOJE

Atualmente, o piso salarial ainda não pode ser efetivado por uma determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso no dia 4 de setembro de 2022.

Barroso suspendeu a Lei 14.434/22 a pedido da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços (CNSaúde), que afirma que a lei é "inexequível".

PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM NO STF HOJE

Guga Matos
Enfermagem cobra do Presidente Lula sobre o Piso Salarial da categoria. - Guga Matos

Em 4 de outubro, o Senado Federal ainda aprovou mais uma fonte de custeio para o Piso Nacional da Enfermagem, o PLP 44/2022, que concede prazo para que municípios, estados e Distrito Federal executem atos de transposição e de reprogramação para os pagamentos.

Na última segunda-feira (13/02), o governo federal criou um Grupo de Trabalho interministerial para acelerar a implementação do piso.

Leia Também

O plenário do Conselho Nacional de Saúde (CNS) aprovou, em 16 de fevereiro, uma recomendação para que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Roberto Barroso suspenda liminar contrária ao pagamento do piso salarial da enfermagem.

Até o momento, o STF não revogou e não existe uma previsão para tal. Pelo contrário, em 15 de setembro de 2023, uma maioria de 7 ministros aprovou a continuidade da suspenção.

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