PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM: Saiba quando o STF deve REVOGAR A SUSPENSÃO do piso salarial

O piso salarial da enfermagem, valor mínimo que deve ser pago aos profissionais como técnicos e auxiliares de enfermagem, segue causando movimentações sociais e políticas no Brasil.

O piso já havia sido aprovado pelo Congresso com a Lei nº 14.434, que alterou a lei nº 7.498 (25 de junho de 1986), para instituir o piso nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.

Nessa matéria, você confere:

• Piso salarial da enfermagem 2023
• Piso salarial da enfermagem hoje
• Como ficou o piso salarial da enfermagem para 2023?
  
• Como está o piso salarial da enfermagem no STF hoje?

PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM HOJE

Atualmente, o piso salarial ainda não pode ser efetivado por uma determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso no dia 4 de setembro de 2022.

Barroso suspendeu a Lei 14.434/22 a pedido da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços (CNSaúde), que afirma que a lei é "inexequível".

PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM NO STF HOJE

Em 4 de outubro, o Senado Federal ainda aprovou mais uma fonte de custeio para o Piso Nacional da Enfermagem, o PLP 44/2022, que concede prazo para que municípios, estados e Distrito Federal executem atos de transposição e de reprogramação para os pagamentos.

Na última segunda-feira (13/02), o governo federal criou um Grupo de Trabalho interministerial para acelerar a implementação do piso.

O plenário do Conselho Nacional de Saúde (CNS) aprovou, em 16 de fevereiro, uma recomendação para que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Roberto Barroso suspenda liminar contrária ao pagamento do piso salarial da enfermagem.

Até o momento, o STF não revogou e não existe uma previsão para tal. Pelo contrário, em 15 de setembro de 2023, uma maioria de 7 ministros aprovou a continuidade da suspenção.