PISO DA ENFERMAGEM 2023: Veja como fica a situação do PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM 2023 após NOVAS REGRAS FISCAIS do GOVERNO
Veja as atualizações do piso salarial da enfermagem após novas regras fiscais impostas pelo governo atual
O novo piso salarial da enfermagem, que visa garantir uma remuneração mais justa para a Categoria, não foi incorporada à recente legislação fiscal divulgada pelo governo liderado por Lula na última quinta-feira (30).
Dessa forma, a implementação desse piso salarial, assim como outras despesas relacionadas à saúde, não serão afetadas pelas medidas adotadas para controlar os gastos do governo.
As seguintes informações são da Agência Brasil e do Conselho Federal de Enfermagem.
VEJA NESTA MATÉRIA:
- ÚLTIMAS NOTÍCIAS DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM 2023: O QUE É O NOVO TETO DE GASTOS?;
- A POLÍTICA DO ARCABOUÇO FISCAL AJUDA NA ACELERAÇÃO DA IMPLEMENTAÇÃO DO TETO?
ÚLTIMAS NOTÍCIAS DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM 2023: O QUE É O NOVO TETO DE GASTOS?
Desde a gestão de Temer, o teto de gastos tem sido utilizado para conter o aumento das despesas do governo, limitando-o à inflação do ano anterior. No entanto, uma nova norma fiscal liderada pelo atual ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi recentemente apresentada como uma alternativa.
Essa nova estrutura fiscal, chamada de arcabouço fiscal, é composta de um conjunto de medidas e parâmetros que direcionam a política fiscal do governo, estabelecendo que os gastos devem crescer a uma taxa inferior à da arrecadação, em uma proporção de 70%.
Por exemplo, se a arrecadação aumentar em 1%, os gastos federais só poderão crescer em 0,7%.
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A POLÍTICA DO ARCABOUÇO FISCAL AJUDA NA ACELERAÇÃO DA IMPLEMENTAÇÃO DO TETO?
Em 2022, o STF adiou a implementação do piso salarial da enfermagem e desde então, várias entidades têm trabalhado para reverter essa decisão.
Recentemente, em 15 de março, foi solicitado que a liminar fosse revogada. Se a Medida Provisória (MP) para financiar o piso salarial da enfermagem for aprovada, a nova política fiscal estabelecida pelo arcabouço pode tornar mais fácil a aceleração da implementação do limite do teto.
Daniel Menezes, porta-voz do Conselho Federal de Enfermagem, informou que:
"Nos manifestamos neste sentido na terça, respeitamos todos os poderes, mas exigimos que tenham respeito com a Enfermagem e encerrem esta espera que já é de muito tempo", anunciou.
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